Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23296, de 22 de julho de 2005
Nº 23296/2005
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^ DE/% DE -fVUfO DE 2005
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 352.670,43 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 352.670,43 (trezentos e cinqüenta e dois mil seiscentos e setenta reais e quarenta e três centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEAD ES 99 - Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 16.287,43 (000) SUB-TOTAL R$ 16.287,43 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 61.383,00 (000) SUB-TOTAL R$ 61.383,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 226610225.7441 -Incentivo às empresas aprovadas no PSDI ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^^R $ 15.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 15.000,00 PÚBLICA 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições R$ 10.000,00 (000) 3350.41 -Contribuições „.^R$ 250.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 260.000,00 TOTAL R$ 352.670,43
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anujação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: vM A 2/3 ^^ " GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 23.tai DE ^To DEL^Lt+ O DE 2005 FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 16.287,43 (000) SUB-TOTAL R$ 16.287,43 121220025.2380 -Coordenação e supervisão geral do ensino ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 61.383,00 (000) SUB-TOTAL R$ 61.383,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 226610225.7441 - Incentivo às empresas aprovadas no PSDI ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 15.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 15.000,00 PÚBLICA 103020100.1565 -Aquisição de Equipamentos de Informática pará o Hospital da Polícia Militar RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00 (025) 103020100.1566 -Reforma do Hospital da Polícia Militar RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (025) Militar RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 70.000,00 (025) 103020100.1568 -Aquisição de veículos para o Hospital da Polícia Militar RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 (000) 103020100.1570 -Implantação Posto de Saúde nas Formações Sanitárias RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 (000) 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^^„^R $ 40.000,00 (025) SUB-TOTAL R$^^260.000,00 TOTAL R$ 352.670,43 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3.WjÊ DE ^1 D^ÇU-IMO DE 2005
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de-^-OOtx? de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Artemízio Cardoso Resende Secretário de Estado djyPlanejamento, em Exercício Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José de Araújp^Mendonfa Sobrinho Secretáric^ete^Estaab d^Ad ministração Lindberg Gcyídim dej-wcena Secretário de Estackfcía Educação Sto Antônio de Faro Melo "da Indústria, do pomarejo e da Ciência e Tecnologia Georiize O Secretário de Estado da Teles ça Pública, em Exercício