Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23295, de 21 de julho de 2005
Nº 23295/2005
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.^?ggy DEí/5b E fautO DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 22.126.093,72 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 22.126.093,72 (vinte e dois milhões cento e vinte e seis mil noventa e três reais e setenta e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: FINANÇAS 121220025.2377 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) 121220025.2378 -Assistência financeira a entidades ES 99 -Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 49.796,00 (000) 123610121.2394 - Encargos com Inativos do Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 18.388.524,00 (001) 3190.09 -Salário-Família R$ 55.601,00 (001) 123620124.1385 - Reforma de Unidades do Ensino Médio RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 706.172,72 (000) 123660136.1398 - Implantação do Projeto Sergipe Cidadão ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 166.000,00 (026) 121280025.2421 -Manutenção do Departamento de Recursos Humanos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 60.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 19.476.093,72 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros/SEIC ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 70.000,00 (001) 226610223.1460 -Projetos a Cargo da CODISE ES 99 -Estado de Sergipe ^ ^ 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°°23.A9fT DE Í5DEJ^ W DE 2005 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 700.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 80.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 850.000,00 PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (070) 288460298.0551 - Encargos de Atividades Especiais a Cargo do DETRAN ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 700000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.800.000,00 TOTAL R$ 22.126.093,72
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (000) 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) 121220025.2378 -Assistência financeira a entidades ES 99 -Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 100.000,00 (000) 123610121.2389 -Manutenção de ações de fortalecimento da escola-FUNDESCOLA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 16.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (025) 123620124.2387 -Encargos com inativos do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 18.388.524,00 (001) 3190.09 -Salário-Família R$ 55.601,00 (001) 123660136.1398 -Implantação do Projeto Sergipe Cidadão ES 99 - Estado de Sergipe 3340.43 -Subvenções Sociais R$ 20.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (025) . , 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (026) flV 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 (026) 1f 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 20.000,00 (025) 123670139.1396 -Aquisição de Equipamentos pará Unidades Escolares da Educação Especial M l t/ 7 :iíBfc. 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^^ r DE^D E J^-IMO DE 2005 ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 123670139.2396 -Manutenção e supervisão da rede da Educação Especial ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 121250025.2418 -Manutenção e supervisão da Inspeção Escolar ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 121280025.2421 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121280045.1429 -Capacitação de recursos humanos RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diarias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 12.000,00 10.000,00 8.796,00 9.000,00 40.000,00 10.000,00 10.000,00 19.000,00 10.000,00 11.000,00 6.172,72 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) SUB-TOTAL R$ 19.476.093,72 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 221220025.2443 -Coordenação e supervisão geral da pasta/SEIC ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 5.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 70.000,00 PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 300.000,00 (070) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 700.000,00 (070) 061260059.3554 -Aquisição de software básico e aplicativo RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (070) 061260059.3557 -Implantação de Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos I RP 05 -Grande Aracaju I :.íSQk 4/4 GOVERNO DE SERGIPE )ECRfTO NM^-Mf DE^5"DE HUMO DE 2005 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061260059.3558 -Aquisição de microcomputadores e periféricos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (070) R$ 100.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.800.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 206070205.3841 - Execução de obras de irrigação do Projeto Jacaré-Curituba - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações FR R$ R$ 80.000,00 (047) 700.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 780.000,00 TOTAL R$ 22.126.093,72
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^d e Y^-flko de 2005; 184° da Independência, 117° da República. ízio Cacaoso Resende Artemízio Secretário de Estadg^o^PIanejarnento, em Exercício Gilmar^de-Meto Mendes Secretáríõde Estaqoda Fazenda c Lindberg Gondi(n^de"fucena SecretáriodeEetetdoda Educação Secretário Tácito Antônio de Faro Melo islado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Geohize Secretário de Estado Teles nça Pública, em Exercício Luiz Durval Maclado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura