Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23294, de 19 de julho de 2005
Nº 23294/2005
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ofô.Wf DE/? DE J^(e W 9 DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.199.566,86 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.199.566,86 (seis milhões cento e noventa e nove mil quinhentos e sessenta e seis reais e ointenta e seis centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: EDUCACIONAL 121220025.2411 -Manutenção e supervisão das atividades de apoio ao estudante ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.047.065,00 (000) 123620124.2412 -Manutenção e Supervisão de Pré-Vestibulares da SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 866.000,00 (000) 123620124.1407 -Elaboração de Projetos de Engenharia ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 85.803,43 (000) SUB-TOTAL R$ 1.998.868,43 PÚBLICA 103020100.1567 -Aquisição de equipamentos pará o Hospital da Polícia Militar RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 6.000,00 (000) 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 150.000,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 180.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 157.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 493.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Coqueiros n RP 05 -Grande Aracaju Li 4490.51 -Obras e Instalações fl$ R$ 3.407.698,43 (OJtfJ) íb 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°"0-J0f DESTOE ^ccUrt P DE 2005 SUB-TOTAL R$ 3.407.698,43 185410173.4932 -Licenciamentoambiental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 10.000,00 (070) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (070) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (070) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 40.000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 160.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 10.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 TOTAL R$ 6.199.566,86
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 1 500.000,00 (000) 123620124.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 05 - Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3 083,69 (000) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 16.650,00 (000) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 16.650,00 (000) 123620124.1407 - Elaboração de Projetos de Engenharia ES 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 49.419,74 (000) 121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 413.065,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.998.868,43 PÚBLICA 103020100.1565 -Aquisição de Equipamentos de Informática pará o Hospital da Polícia Militar RP 05 - Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (025) 103020100.1566 -Reforma do Hospital da Polícia Militar RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 103020100.1567 -Aquisição de equipamentos pará o Hospital da Polícia Militar /%%/ /Ál /d% 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°aW94 D E (f$bEjfautO DE 2005 RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 103020100.1568 -Aquisição de veículos pará o Hospital da Polícia Militar RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) 103020100.1569 -Ampliação do Hospital da Policia Militar -Ala de Intemamento RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (000) 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 40.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 170.000,00 (025) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 9.000,00 (025) 288460298.0553 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do HPM ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 2.000,00 (025) 4490.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 1.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 493.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3766 -Construção da Rodovia SE -200, Propriá/Neópolis RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 882.349,22 (020) 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200.000,00 (020) 267820248.3773 -Construção da Rodovia Estância/Entroncamento da SE-100 RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.082.349,21 (020) 267820269.3749 -Construção da ponte sobre o Rio Real RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 723.000,00 (020) 267820269.3753 -Contração da Rodovia SE-179, entroncamento SE-230, Vaca Serrada/Niterói RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 520.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 3.407.698,43 185410173.3936 -Fortalecimento Institucional da ADEMA -PRODETUR II RP 05 -Grande Aracaju 3390.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 50.000,00 (025) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 90.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 /Jjl/ rfBfc 4/4 %. - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á3-A9^ DE^rDE^m-UfíP DE 2005 TOTAL R$ 6.199.566,86
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, á^dejU^GuO de 2005; 184 ô da Independência, 117° da República. tá Teles urança Pública, em Exercício Luiz DuTvaJ-Mecnaao i a vá res Secretário de Estado da Infra - Estrutura Sérgio Oliveira da Silva Secretário de Estado do Meio Ambiente, em Exercício