Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23293, de 18 de julho de 2005
Nº 23293/2005
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?MM DE J3 DE ^VttíO DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.926.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.926.000,00 (seis milhões novecentos e vinte e seis mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 1.600.000,00 (000) 185440181.1199 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da Adutora do Piauitinga ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (025) 185440181.1200 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da Adutora do Agreste RP 04 -Agreste 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 150.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 900.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.700.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações —^R$ 800.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 6.020.000,00 CIDADANIA FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo ^R $ 250.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 250.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE aAi 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ M3 DE Ad DE ^ÁJLUO DE 2005 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 180.000,00 (000) 154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) 288460298.0801 - ENCARGOS DE ATIVIDADE ESPECIAL A CARGO DA DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições „„^R $ 60.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 640.000,00 ESPORTE EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 -Realização de eventos desportivos e de lazer ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 11.000,00 (008) 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^^R $ 5.000,00 (008) SUB-TOTAL R$^^16.000,00 TOTAL R$ 6.926.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2152 -Coordenação e supervisão geral da pasta ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) 041220181.1147 -Gestão da Informação e do Conhecimento - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 041220181.1148 -Fortalecimento da Gestão Municipal - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 90.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 (000) 041220181.1149 -Piano de Investimentos Municipais - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 110.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (000) 041220181.1150 - Fortalecimento das Organizações Comunitárias - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 041220181.1173 -Estudos Pedológicos e Cadeiras de Negócios e Afins -SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil R$ 40.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica fí R$ 80.000,00 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M m DE J3 DE ^U(-tW DE 2005 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (047) 041220181.1177 - Pesquisa e Validação de Tecnologia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo R$ 90.000,00 (000) 041220181.1224 -Estudo de Viabilidade Etapa I - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 70.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (000) 041220181.1232 -Gestão Administrativa e Financeira da UEP - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (000) 185440181.1180 -Melhoria, ampliação e automação dos sistemas integrados das adutoras Alto Sertão e Sertaneja RP 04 -Agreste 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 760.000,00 (000) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.300.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 540.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.900.000,00 (025) 185440181.1194 - Implantação do sistema estadual de informações de recursos hídricos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 6.020.000,00 CIDADANIA PENIENCIÁRIO 141280045.1531 -Capacitação de recursos humanos do Sistema Penitenciário RP 04 -Agreste 3390.30 - Material de Consumo R$ 1.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) 144210011.1522 -Aquisição de equipamentos de informática RP 04 -Agreste 3390.30 - Material de Consumo R$ 1.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física „ R$ 2.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente r , R$ 1.000,00 (OOQ)y rn? GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^^ DEi^D E -frjLHO DE 2005 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144210011.1527 -Plano Operativo Est. de Saúde no Sistema Penitenciário ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 144210011.1528 -Programa de Proteção a Vftma e Testemunha Ameaçada - PROVITA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 04 -Agreste 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 144210011.1533 -Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência/SE ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 144210011.1534 - Encaminhamento a Programas Sociais de Filhos de Dententos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144210011.1537 -Cooperativa Sociais dos Egresos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 04 -Agreste 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144210147.2533 -Manutenção das unidades de Produção e Comercialização de Produtos dos Estabelecimentos Penais RP 04 -Agreste 3390.30 - Material de Consumo RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.000,00 2.000,00 3.000,00 1.000,00 1.000,00 5.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 4.000,00 6.000,00 20.000,00 11.000,00 30.000,00 20.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ 8.000,00 (000) R$ 1.000,00 (000) 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M-tte DE J3 DE -JVLI+O DE 2005 ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (000) 144220150.1538 -Implantação do Balcão de Direitos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 250.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 180.000,00 (000) 154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 400.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 640.000,00 ESPORTE EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 -Realização de eventos desportivos e de lazer ES 99 -Estado de Sergipe 3390.31 -PremiaçõesCult.,Artls.,Cientff.,Despot.e Outras R$ 10.000,00 (008) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 2.000,00 (008) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 4.000,00 (008) SUB-TOTAL R$^16.000,00 TOTAL R$ 6.926.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, f3 de lutfÂe— de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Érgio Silva fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^iW DE J3 DE -$Wtyo DE 2005 Emanuel Messias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Juventude e do Esporte