Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23291, de 18 de julho de 2005
Nº 23291/2005
1/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ê3.^i DE 13 DE ^fütHO DE 2005
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.049.090,52 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.049.090,52 (nove milhões quarenta e nove mil noventa reais e cinqüenta e dois centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: GRÁFICOS DE SERGIPE 041220025.4080 -Manuntenção Cerral da DEGRASE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.93 - Indenizações e Restituições FR R$ R$ 13.000,00 35.000,00 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -AGÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE SERGIPE 191260040.4230 -Manuenção da Diretoria Técnica RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 48.000,00 (000) (000) FR 2.450.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições 2.450.000,00 FR R$ 20.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE /" X 101220025.0471 -Pagamento de Sentençabflndenizaç)tes e FR ES 99 3390.93 101220025.8481 ES 99 3190.96 3390.39 103010103.8474 Restituições - Estado de Sergipe -Indenizações e Restitui -Manutenção do DAF - - Estado de Sergipe - Ressarcimento de De - Outros Serviços de Te -Manutenção do progra Assistencial R$ 200.000,00 (027) Requisitado id ica çãfc do Modelo R$ R$ 30.000,00 (006) 500.000,00 (006) A 2/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?MlSJ DEJ3 DE -ftvLHO DE 2005 ES 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 1.500.000,00 (006) 103010106.8479 -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000.000,00 (027) 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filhó RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 482.657,35 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 518.433,17 (027) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 400.000,00 (027) 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000.000,00 (027) 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 500.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 6.531.090,52 TOTAL R$ 9.049.090,52
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041240034.2138 -Auditoria na Administração Pública Estadual RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 041240034.2141 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - CONGER RP 05 -Grande Aracaju 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 8.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEG ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente GRÁFICOS DE SERGIPE 041220025.4080 -Manuntenção Cerral da DEGRASE ES 99 - Efitado de Sergipe 3390.30 -Wate^at-de-€onsumo R$ 25.000,00 (000) 3390.33 -P assagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -O ítros ServiçosVle Terceiros -Pessoa Jurídica R$ 13.000,00 (000) 041220025.2062 -W anutenção de escritórios de representação do R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 30.000,00 50.000,00 42.000,00 90.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) ES 99 ri 3390.14 )Diárias-CiyA l " R$ 20.000,00 (000) 3390.30 -UatériaU^bqsTimQ R$ 20.000,00 (000) 3390.36 -o(mros SenrigâsoOTerceirosPessoa Física R$ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 398.000,00 jy 3/7 S ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 13 lU DE/ 3 DE -4OCH0 DE 2005 SERGIPE 091220025.3226 -Aquisição de Equipamentos para a Previdência. RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (000) 091220025.3227 -Construção da Sede da Previdência RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações R$ 600.000,00 (000) 091220025.3228 -Aquisição de Veículos pará a Previdência RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) 091220025.4225 -Manutenção do Departamento Administrativo da Previdência RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 210.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 855.000,00 123670139.2396 -Manutenção e supervisão da rede da Educação Especial ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo ^R $ 20.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições 103010025.8483 - Pagamento de prestadores de serviços do SUS ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 103010045.7512 -Aquisição de equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103010091.7501 -Aquisição de equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103010103.8473 -Manutenção tio Serviço Estadual de Resgate ES 99 -Estadode SeraipC"^x 3390.39 -Outros Serviç )sae Terceiros - Pessoa Jurídica 103010103.8474 - Manutenção/ o programa Reorientação do Modelo Assistência/ í ES 99 -Estado de Ser jipe 3190.34 -Outras Deap. lé Pes.X)eco . de Cont. de Terceiriz. 3390.39 -Outros Servk%lsde Tnceirc sPessoa Jurídica 103010106.8479 - ManutençâMTprogifflnu A w(stência Farmacêutica ES 99 -Estado de sfedipe .MffiN- 3390.30 - Material de dSsufocANP JI R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 500.000,00 500.000,00 200.000,00 660.000,00 258.433,17 248.230,25 114.427,10 200.000,00 200.000,00 200.000,00 500.000,00 (010) (027) (027) (027) (027) (006) (006) (006) (006) (006) (006X GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° S3.2U DE J3 DE ^JiMO DE 2005 3390.30 - Material de Consumo R$ 103020102.7508 -Construir Laboratórios de Saúde Pública RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 103020102.7509 -Equipar Laboratório de Saúde Pública RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 103050105.7488 -Aquisição de equipamentos RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ RP 06 -Litoral Sul 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 103050105.7498 -Adquirir veículos pará Vigilância Epidêmio lógica RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 103050105.7499 -Aquisição de equipamentos pará Vigilância Ambiental RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente ^^^^^^ ^ R$ 4/7 1.500.000,00 (027) 150.000,00 (006) 100.000,00 (006) 700.000,00 (006) 100.000,00 (006) 200.000,00 (006) 200.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 6.531.090,52 131210025.2823 ES 99 3390.30 4490.52 131220025.2824 ES 99 3190.16 3390.35 3390.38 4490.92 3190.34 131280045.1839 RP 05 3390.14 3390.33 3390.39 131220025.2822 ES 99 3190.16 3390.14 131220144.2825 RP 05 3350.43 133910144.1821 RP 03 3390.39 RP 01 3390.39 133920144.1823 ES 99 -SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA -ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO -Manutenção da Assessoria de Planejamento -Estado de Sergipe - Material de Consumo - Equipamentos e Material Permanente -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos serviços adminstrativos e financeiros - Estado de Sergipe -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -Serviços de Consultoria -Arrendamento Mercantil - Despesas de Exercícios Anteriores -Outras Desp. de Pes. Decor de Cont. de Tercei riz. -Treinamento de recursos humanos -Grande Aracaju - Diárias-Civil - Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -GABINETE DO SECRETÁRIO -Coordenação e supervisão geral da pasta -Estado de Sergipe -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -Diárias-Civil -Manutenção das atividades sócio-culturais -Grande Aracaju -Subvenções Sociais - Restauração de bens imóveis do patrimônio de Sergipe -Litoral Norte -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldi -Sertão -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Realização de eventos culturais - Estado de Sergipe ^ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.000,00 15.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 50.000,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 5.000,00 (000) 5.000,00 (000) 10.000,00 (000) 7.000,00 (000) 10.000,00 (000) 20.000,00 (000) 20.000,00 (000) 20.000,00 (000) 5/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M.lBd DEi?D E °ÃULHO DE 2005 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 (000) 133920144.1838 -Revitalização da Orquestra Sinfônica de Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 288460298.0821 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SÉC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 5.000,00 (000) 4490.93 -Indenizações e Restituições „^R $ 4.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 228.000,00 FINANÇAS 181220025.2936 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEMA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 44.000,00 (000) 181220025.2934 -Coordenação e supervisão geral da pasta - SEMA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 185410174.1932 -Elaboração do Plano de Manejo da APA do Morro do Urubu - PRODETUR II RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 185410174.1933 -Elaboração do Plano de Manejo da APA do Litoral Sul -PRODETUR II RP 06 -Litoral Sul 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 185410174.1943 -Elaboração do Plano de Proteção de Lagoas, Dunas e Manguezais - PRODETUR II ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 185410174.2931 -Gestão e manejo de unidades de conservação ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185410176.1939 -Capacitação de recursos humanos em, ambiental no processo de gestão do ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 185410176.1941 -Edição e impressão de material têcnic educativo para divulgação ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo Sdà W AY°R^ 5.000,00 (000), R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ te$ 5.000,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00 5.000,00 18.000,00 11.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSÍ3JU DE/ 3 DE ^jrULtíO DE 2005 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 (000) 185410181.1944 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços - Semi-Arido RP 01 -Sertão 3390.14 - Diárias-Civil R$ 5.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 110.000,00 185420175.1934 -Formulação de políticas de desenvolvimento sustentável - Agenda 21 Sergipana ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 6.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica R$ 12.000,00 (000) 185420175.1935 -Consolidação da política estadual da gestão integrada dos resíduos sólidos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 4.000,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo R$ 4.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 4.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (000) 185420175.1936 - Elaboração do zoneamento ecolõgico-econõm ico do Estado de Sergipe ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 6.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 14.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 185420175.1937 -Elaboração do sistema de informações ambientais ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 12.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 185420175.1938 -Formulação de processos de articulação para descentralização da política ambiental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 185420175.2932 -Formulação de Políticas Ambientais ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 8.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8.000,00 (000) 3390.39 -Outros Servitos de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 29.000,00 (000) 185420175.2933 -Difusão dos iferoCesSo^e resultados das políticas ambientais, ES 99 - Estado de/Sdrgipe 3390.30 -MaterialjíeC)nsumo V R$ 15.000.00 (000) 3390.36 -Outros Servir, as de Terceiras - Pessoa Física R$ 7.000,00 (000) 3390.39 - Outros s(erviçps de Terceircjs - Pessoa Jurídica^R $ 8000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.017.000,00 TOTAL R$ 9.049.090,52
Art. 3.
- Este Decreto e,nl^fcjem vigor na data de sua publicação. 7/7 %^ - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^i ^ DE Í3 DE -4uLHO DE 2005
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de de 2005; 184° da Independência, 117° da República. José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura João Salgado Carvalho Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente