Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23290, de 14 de julho de 2005
Nº 23290/2005
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. o -aáS0 DE J3 DEJV^^O DE 2005
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.839.186,12 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.839.186,12 (seis milhões oitocentos e trinta e nove mil cento e ointenta e seis reais e doze centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 041260027.1266 -Piano de regularização de softwares da SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3380.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 576.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 576.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.37 -Locaçãode Mão-de-Obra R$ 120.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 EDUCACIONAL 123620124.2412 -Manutenção e Supervisão de Pré-Vestibulares da SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 81.000,00 (000) 123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 180.000,00 (025) 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 423.340,00 (025) 123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 311.580,00 (026) h hJ 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3 %90 DEc0 DE^F^W O DE 2005 121280045.1428 -Pós Graduação Lato Sensu ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 210.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.205.920,00 ESTADUAL DE SAÚDE 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 407.266,12 (006) 103050105.7494 -Construção de melhorias sanitárias RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 200.000,00 (027) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 2000.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 2.807.266,12 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/AGUA ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.100.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 2.100000,00 TOTAL R$ 6.839.186,12
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041260027.1266 -Piano de regularização de softwares da SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 484.000,00 (046) 041260027.1267 -Aquisição de equipamentos de informática da SEFAZ RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 92.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 576.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 3^X00,00 (000) . rn?. • % ^^ ^ 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N ^3-6 ^ DEJB DEJ"-WO DE 2005 3390.34 -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização R$ 120.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 123610121.1390 -Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123610121.1391 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Fundamental RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 03 - Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123610121.1392 - Desenvolvimento do Projeto de Educação Tributária nas unidades escolares RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123610121.1401 -Construção de unidades escolares do Ensino Fundamental RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 123610121.1402 -Aquisição de Equipamentos para as Escolas do Ensino Fundamental RP 02 - Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentose Material Permanente 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 3390.14 -Diárias-Civil 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.30 - Material de Consumo 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123620124.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio RP 04 -Agreste /^ 150.000,00 FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 46.600,00 46.800,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 1.000,00 10.000,00 10.000,00 64.790,00 28.160,00 28.340,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 100.000,00 135.000,00 40.000,00 50.000,00 40.000,001 (000) (025) (025) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) 4/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W 690 DE 13 DE %vJJkO DE 2005 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 138.900,00 (025) RP 03 -Litoral Norte 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 82.830,00 (025) RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 83.500,00 (025) 123660136.2399 -Capacitação de professores de Educação de Jovens e Adultos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 60.000,00 (025) 121280045.1428 -Pós Graduação Lato Sensu ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 30.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.205.920,00 ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 100.000,00 (006) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (006) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 15.000,00 (006) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (006) 103010025.8483 -Pagamento de prestadores de serviços do SUS ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200.000,00 (027) 103010091.7503 -Equipar a Maternidade Hildete Falcão Batista RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) 103010103.7471 -Construção de ambulatórios especializados RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (006) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 140.684,00 (006) RP 04 -Agreste 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (006) RP 05 -GrandeAracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 43.830,40 (006) RP 06 -LitoralSul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 25.345,00 (006) RP 01 -Sertão 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 828,00 (006) 103010103.7474 -Equipar estabelecimentos de saúde RP 04 -Agreste 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 47.500,00 (006) RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (006) RP 06 -Litoral Sul 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (006) RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 66.935,11 (006) 103010103.7475 -Equipar Serviço Estadual de Resgate RP 04 -Agreste ^^ 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i3 MO DEÍ3 DEJI uUC ? DE 2005 103010103.7478 -Construçãodeestabelecimentos^rsaúde RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 - Obras e Instalações RP 01 -Sertão 103010103.7479 -Ampliação de estabelecimentos de saúde RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 - Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 103010103.7516 -Equipar Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas ES 99 - Estado de Sergipe 3350.42 -Auxílios 3350.43 - Subvenções Sociais 103010103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-CMI 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 103010103.8474 -Manutenção do programa Reorientaçâo do Modelo Assistencial ES 99 -Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. dePes. Decor. de Cont deTerceiríz. 3350.41 - Contribuições 3390.14 -Diárias-CMI 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 - Obras e Instalações RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 - Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 - Litoral Norte /0 4490.51 - Obras e Instalações Tv R$ 2pfl6yfió (025) ^ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 80.976,51 10.851.38 16.299.93 49.000,00 39.315,00 23.700.79 250.000.00 50.000.00 20.000.00 55.000,00 200.000,00 30.000,00 50.000,00 340.000,00 500.000,00 (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 100.000,00 500.000,00 400.000,00 30.000.00 50.000,00 10.000,00 50.000,00 30.000,00 50.000,00 (006) (006) (006) (025) (006) (025) (006) (025) (006) 6/6 4490.51 RP 4490.51 RP 4490.51 4490.51 GOVERNO DE SERGIPE .DECRETO W?A3.L90 DEA3 D^jfaXttO DE 2005 -Obras e Instalações -Litoral Sul -Obras e Instalações -Obras e Instalações -Sertão -Obras e Instalações -Obras e Instalações SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 30.000,00 50.000,00 30.000,00 50.000,00 4.907.266,12 6.839.186,12 (006) (025) (006) (025) (006)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Â3 de w^%Lo de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Artemizio Car Secretário de Estado do^lanejamento, em Exercício Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda X t A Etólio de Carvalho/Prado Secretário de Estado da Agjjcoftúfã^doÁb/stecimejJto e da Irrigação jndberg Gondimjw Lucena Secretário dejpftâdp da Educação José,frmta^Santana Secretarioíoe Estado da Saúde Luiz DurvaTMachado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura