Decreto Estadual de Sergipe nº 23289, de 14 de julho de 2005

Nº 23289/2005

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 rf?íí3 DEÍ3 DEjfwyK ) DE 2005 1/5 Abre a Órgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 4.690.527,97 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto, a Ôrgao(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ sete centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041230025.2257 -Encargos de atividades centralizadas ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 750 000.00 (000) 268410290.0251 -Amortização d e Encargos d a Divida por Contrato Refinanciado ES 99 -Estado de Sergipe 288430290.0252 -Amortização de Encargos da Dívida Interna ES 99 -Estado de Sergipe 3290.22 - Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ 300.000,00 (000) 288460298.0255 - Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições „„„.^R$ 650.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 205720215.3342 -Instalação de Experimentos pará as Culturas Aiimeníares e Oleaginosas RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil R$ 975.00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 2.284,40 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.795,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.450,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 5 130.00 (025) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.530,00 (025) 206050210.4248 -Assistência aos agricultores familiares para integração ao desenvolvimento sustentável RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (025) (V 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 2400,00 (025) Ji

M - Baixo São Francisco ^ /j/sf yíf :.ÍSÍfc. 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°/3.jas DEÃ? DÉ^J ^ LHO DE 2005 3390.14 -Diárias-Civil R$ 9.261,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000.00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diârias-Civil R$ 26.654,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 61.000,00 (025) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.228,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 87.441,01 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 53.774,56 (025) RP 03 -Litoral Norte 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (025) RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil R$ 1.500,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 4.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.585,00 (025) RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil R$ 1.500,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 3.000,00 (025) 3390.30 - Material de Consumo ^R $ 40.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 422.107,97 123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^^R $ 288.420,00 (026) SUB-TOTAL R$ 288.420,00 PÚBLICA 061220025.8551 -Manutenção geral da SSP/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 -Material de Consumo 3390.15 - Diárias-Militar 3390.30 - Material de Consumo 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (070) 288460298.0701 - Encargos de Atividades Especiais da Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^—^—^^R$ 760.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.060.000JJQ ioa Jurídica ioa Jurídica SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 40.000,00 30.000,00 40.000,00 45.000,00 25.000,00 40.000,00 220.000,00 (070) (070) (070) (070) (070) (070) ,v r :í%Sfc 3/5 i v GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°rf3.289 DEá i D^g^W O DE 2005 FINANÇAS 041220025.2985 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SETUR ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 700.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^700.000,00 TOTAL R$ 4.690.527,97

Art. 2.

- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 288430290.0252 -Amortização de Encargos da Dívida Interna ES 99 -Estado de Sergipe 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato ^R $ 2.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 123630127.2382 -Manutenção do Piano de Reforma da Educação Profissional ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 58.420,00 (025) 123660136.1398 -Implantação do Projeto Sergipe Cidadão ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (026) 123670139.1396 -Aquisição de Equipamentos para Unidades Escolares da Educação Especial ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) 121280045.1428 -Pós Graduação Lato Sensu ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (025) 121280045.1429 -Capacitação de recursos humanos RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (025) 3390.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (025) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 20.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 288.420,00 PÚBLICA 061810061.7552 -Aquisição de equipamentos pará SSP/SE ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 55.000,00 (070) 061810061.7553 -Aquisição de veículos pará SSP/SE ES 99 -Estado de Sergipe V 4490.52 -Eauinamentos e Material Permanente „ RS 15 000 OO, Í070Í. . l w GOVERNO DE SERGIPE OEÍ3 0E e= ^- LMC J OE 2005 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3764 - Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Coqueiros RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações 4490.51 - Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações 4/5 70.000,00 FR SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 23.164,40 (047) 150.000.00 (047) 300.000,00 (047) 398.943,57 (047) 700.000.00 (047) 760.000,00 (047) 2.332.107,97 4.690.527.97

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A$ óeJW$Ujo de 2005; 184+ da Independência. 117° da República. %2 ^ ^ArtemfzicvCardoso Resende Secretario de Estado do Planejamento, em Exercício Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Undberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Georiiie/OIrvei Secretário de És Exercício Comandante fGei Luiz Durva Machado Tavar Secretário de Estado da Infra - Estrutura •$ÊSk. 5/5 i v GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.WJ39 DE^3 D^^-LK ) DE 2005 Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo

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