Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23288, de 14 de julho de 2005
Nº 23288/2005
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-A?S ÜEJ3 DE^^LUO DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060181.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços - Semi-Arido RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições ^R$ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^40.000,00 TOTAL R$ 40.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060181.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços - Semi-Arido RP 01 -Sertão 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 7.500,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 22.500,00 (000) SUB-TOTAL R$^40.000,00 TOTAL R$ 40.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 13 de v-Ao de 2005; 184° da Independência, 117° da República. to gyaáit?ilho Sbvemador do Estado tf 2/2 t^. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W,I%% DEÍ3 DE ÍCLtK a DE 2005 Artemlzio Cardoso Resende Secretário de Estado do^lanejamento, em Exercício Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Etólio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação