Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23282, de 12 de julho de 2005
Nº 23282/2005
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?mU DEAÍ DE.jp^MO DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 17.128.218,58 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 17.128.218,58 (dezessete milhões cento e vinte e oito mil duzentos e dezoito reais e cinqüenta e oito centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: HUMANOS -SGRH 041230025.2216 -Coordenação das atividades de cadastro e pagamento de pessoal ES 99 - Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 1.500.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 2.000.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 3.500.000,00 FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 270.000,00 (000) 121220025.2380 - Coordenação e supervisão geral do ensino ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 250.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 200.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) 123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 100.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 201.000,00 (000) 123620124.1383 -Ampliação de Unidades do Ensino Médio RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 156.218,58 (000) SUB-TOTAL R$ 1.677.218,58 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntenção do HEMOLACEN ^ 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J%J% D E 44 DE Jp-IMO DE 2005 ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 150.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 CIDADANIA FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições „^R $ 1.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 101.000,00 061810025.2713 -Manutenção da Policia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 1.500.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 205440205.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 7.000.000,00 (000) 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.700.000,00 (006) 267840274.1785 -Projetos a Cargo da SERGIPORTOS ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 350.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.050.000,00 TOTAL R$ 17.128.218,58
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS ^ y^ 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°M í DE/W DE JCU.LMO DE 2005 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 200.000,00 (000) 121220025.2378 -Assistência financeira a entidades ES 99 -Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 200.000,00 (000) 121220025.2380 -Coordenação e supervisão geral do ensino ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 169.000,00 (000) 123610121.1390 -Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 17.000,00 (000) 123610121.2391 - Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 54.000,00 (025) 123620124.1382 -Ampliação do Complexo Administrativo e de Apoio Técnico RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) 123620124.1383 -Ampliação de Unidades do Ensino Médio RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 28.218,58 (000) RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (000) 123620124.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 66.000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 123620124.1407 -Elaboração de Projetos de Engenharia ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 123620124.2385 -Capacitação de professores do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 48.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 99.000,00 (025) 121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.677.218,58 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 4/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o% M DE âl DE JcuL-HO DE 2005 ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (006) ESTADUAL DE SAÚDE 103010103.7477 -Ampliação de unidades do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (006) 103010103.7516-Equipar Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 350.000,00 (006) 103010103.8474 -Manutenção do programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições ^R$ 1 350.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 2.850.000,00 CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.1528 - Programa de Proteção a Vítma e Testemunha Ameaçada - PROVITA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144210011.1529 -Reforma de unidades prisionais RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144210011.2530 -Manutenção de unidades prisionais RP 04 -Agreste 3390.15 -Diárias-Militar RP 01 -Sertão 3390.15 -Diárias-Militar FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEJUC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440067.2652 -Manutenção das Casas da Família RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 082440080.2653 -Manutenção do Centro de Apoio ao Migrante RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 50 000,00 (000) FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3190.93 -Indenizações e Restituições R$ 1.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ 5.000,00 25.000,00 10.000,00 10.000,00 (000) (000) (000) (000) A / 5/6 i 1 ? GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-^-iJi DE^ADE^TtetKí ? DE 2005 SUB-TOTAL R$ 101.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3765 -Construção de ponte sobre Rio Vaza Barris, Mosqueiro/Caueira - PRODETUR II RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.500.000,00 (046) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (046) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.500.000,00 (046) ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 800.000,00 (000) 206070205.1806 -Desenvolvimento Sustentável do Semi-árido Sergipano RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 6.200.000,00 (000) 287530298.0732 - Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEINFRA ES 99 - Estado de Sergipe 4490.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 350.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 12.350.000,00 TOTAL R$ 17.128.218,58
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, X4 de t^-^Lo de2005; 184° da Independência, 117° da República. Arfemíziojptírdoso Secretário de Estafltíao Planejamento, em Exercício Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação 6/6 t9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^3 m DE/A DE Í U Ltíf DE 2005 José LinaffSantana Secretário d^sracfo da Saúde Emanuel Messias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Mana Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício José Péricles Menezes de Oliveira Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura