Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23269, de 6 de julho de 2005
Nº 23269/2005
"A . 1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°d3.169 DE 3 0 QE^JfaSHO DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.868.500,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 9.868.500,00 (nove milhões oitocentos e sessenta e oito mil quinhentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa RP 05 -Grande Aracaju 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 550.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 550.000,00 HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 11.500,00 (070) SUB-TOTAL R$ 11.500,00 CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.1523 -Construção de unidades prisionais RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.180.000,00 (025) 144210011.1532 -Construção da Penitenciária de São Cristóvão RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.650.000,00 (025) 144210147.2533 -Manutenção das unidades de Produção e Comercialização de Produtos dos Estabelecimentos Penais RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 477.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 9.307.000,00 TOTAL R$ 9.868.500,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FR uhX 2/3 "iiGOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?éL3263 DE 2 0 DE JÍM-rSH0 DE 2005 010310001.1004 -Construção do anexo ao prédio da Assembléia Legislativa RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 100.000,00 (000) 010310001.1005 -Reforma do prédio sede do Poder Legislativo RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa RP 05 -Grande Aracaju 3390.34 -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de R$ 50.000,00 (000) Contratos de Terceirização ^^^^^^^^^^^^^^^^^^^ SUB-TOTAL R$ 550.000,00 HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração RP 05 -Grande Aracaju 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 500,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^^R $ 11.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 11.500,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 205440205.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4.000.000,00 (047) 206070205.3841 -Execução de obras de irrigação do Projeto Jacaré-Curituba - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4.000.000,00 (047) 267820248.3852 -Implantação de avenida às margens do Rio Poxim em Aracaju - PRODETUR II RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 477.000,00 (046) 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 830.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 9.307.000,00 TOTAL R$ 9.868.500,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 0 de "uj)^ o de 2005; 184" da Independência, 117"da República. ( ^ a 3/3 •A 1 - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W.264 DE 30 DESJLO/HÜ DE 2005 Gov eu ia Carvalh dora do E ndarino em Exercíci( Artemízio Cardoa/Rêsende Secretário de Estado do gjííííejamento, em Exercício Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado de Administração EmaçÇelMéásias GHveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura