Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23267, de 4 de julho de 2005
Nº 23267/2005
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°flí?,i^ DE; % OJ^JfatSW DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.511.081,50 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.511.081,50 (dez milhões quinhentos e onze mil ointenta e um reais e cinqüenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SECPAI ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710049.8168 -Concessão de bolsas de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico ES 99 -Estado de Sergipe 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes „„^R $ 44.900,00 (025) SUB-TOTAL R$ 44.900,00 123610121.2417 -Alimentação Escolar - MEC - FNDE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo. R$ 3.789.360,00 (026) 123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.700.000,00 (026) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 300.000,00 (026) 3390.30 -Material de Consumo „„^R$ 2.543.640,00 (026) SUB-TOTAL RS 8.333.000,00 POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO A, TRABALHO 4x i „ , R$ R$ R$ R$ SUBTOTAL R$ 893.240,30 (020) 12.350,43 (020) 893.240,32 (020) 12.350,45 (020) 1.811.181,50 ^m 2/6 - ... • % i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W26? DE J% UZjík^W DE 2005 081220025.4668 -Manutenção de serviços administrativos e financeiros da Fundação Renascer ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440078.7675 -Apoio às comunidades carentes RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições —^R$ 50.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 250.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE 267820269.3731 -Conclusão da SE-090, trecho BR-101/Laranjeiras RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ESPORTE EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 -Realização de eventos desportivos e de lazer ES 99 -Estado de Sergipe 3390.31 -Premiações Cutt.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ 25.000,00 (008) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 7.000,00 (008) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 10.000,00 (008) SUB-TOTAL R$^42.000,00 TOTAL R$ 10.511.081,50
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710049.7167 -Distribuição de prêmios a pesquisadores e alunos de iniciação científica, mestrado e doutorado ES 99 -Estado de Sergipe 3390.31 -Premiações Cutt.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ 4.900,00 (025) 195710049.8167 -Concessão de auxílio para desenvolvimento de pesquisa cientifica e tecnológica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 40.000,00 (025) 041220181.1148 -Fortalecimento da Gestão Municipal - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ N 320.000,00 (047) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 700.000JJÜ (047) 041220181.1149 -Piano de Investimentos Municipais-SEMI-ÁRIDO swJ lA a 4L 5% 3/6 v$- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/JOi^? DE^% DEjáK"^O DE 2005 Rr 01 3390.35 4490.51 4490.52 041220181.1173 .01 RP 3390.35 041210175.1210 ES 99 3390.35 041210248.1206 RP 05 3390.35 -Sertão -Serviços de Consultoria -Obras e Instalações -Equipamentos e Material Permanente -Estudos Pedológicos e Cadeiras de Negócios e Afins - SEMI-ÁRIDO -Sertão -Serviços de Consultoria -UNIDADE EXECUTORA ESTADUAL DO PRODETUR EMSERGIPE -Elaboração do Plano lnteg.de Gestão de Resíd. Sólidos-Munic. Pólo Costa dos CoqueiraisPRODETUR II -Estado de Sergipe -Serviços de Consultoria -Elaboração de Diagnósticos e Capacitação de Recursos Humanos - PRODETUR II -Grande Aracaju -Serviços de Consultoria R$ 610.000,00 (047) R$ 700.000,00 (047) R$ 1.500.000,00 (047) R$ 1.600.000,00 (047) R$ 600.000,00 (046) R$ 350.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 6.424.900,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060181.1352 -ProjetoCalifórnia - Semi-Arido RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ FR 1.353.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 1.353.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATE A POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440078.7675 -Apoio às comunidades carentes RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições FR R$ 50.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3766 -Construção da Rodovia SE-200, Propriá/Neópolis RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações 267820248.3773 -Construção da Rodovia Estância/Entroncamento da SE-100 RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 267820269.3734 -Conclusão da Rodovia de ligação do distrito industrial de Nossa Senhora do Socorro/BR-101 RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 267820269.3750 -Construção da SE-343, trecho Rosário do Catete/General Maynard 50.000,00 FR R$ 600.000,00 (020) R$ 256.143,62 (020) R$ R$ 121.953,50 (020) 16,47^(020) 4/6 DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°a.%? j % D^ÍUA^€7 DE 2005 RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações 267820269.3753 - Contração da Rodovia SE-179, entroncamento SE-230, Vaca Serrada/Niterói RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 267820269.3754 -Desapropriações e indenizações ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 267820269.3755 -Estudos e projetos de rodovias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 267820269.4732 -Conservação e restauração de rodovias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 150.000,00 (020) R$ 401.181,50 (020) R$ 50.000,00 (020) R$ 50.000,00 (020) R$ 50.000,00 (020) R$ 82.661,41 (020) R$ 49.225,00 (020) SUB-TOTAL R$ 1.811.181,50 de Sergipe RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 133920144.1823 -Realização de eventos culturais ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 80.000,00 (000) R$ 80.000,00 (000) R$ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores FR R$ 30.000,00 (000) 278120281.1919 ES 99 3390.32 3390.36 3390.39 278120281.1925 RP 3390.30 3390.31 3390.32 3390.36 .05 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO ESPORTE -GABINETE DO SECRETÁRIO -Revitalização dos Jogos Abertos de Sergipe - JOABS - Estado de Sergipe -Material de Distribuição Gratuita R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Implantação dos Jogos Comunitários - Meu bairro é o melhor -Grande Aracaju -Material de Consumo R$ -Premiações Curt.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ -Material de Distribuição Gratuita R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ N 30.000,00 FR 2.000,00 (008) 2.000,00 (008) 1.000,00 (008) 6.000,00 (008) 10.000,00 (008) 6.000,00 (008) 5.000,00 (008) 5/6 e GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°"S-^ ÜB^% DE$urífO DE 2005 EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 -Realização de eventos desportivos e de lazer ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (008) R$ 5.000,00 (008) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO -COORDENADRIA ESPECIAL DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECÍFICOS 236950248.1980 -Implementação do Plano de Markenting - PRODETUR II ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ SUB-TOTAL R$ 42.000,00 FR 300.000,00 (046) 300.000,00 (046) 600.000,00 TOTAL R$ 10.511.081,50
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o%3 de ^—-U-o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. ílvtfs Filhó 1/ fvernador do Estado ^Artemízio Caj Secretário de EstadoddTlanejamento, em Exercício Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secretário de Estado da Coordenação Política e Assuntos Institucionais EtéliojJéXarvatKb prado Secretário de Estado da^A^ncurtu)ra/ão Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondimde^ttrcena Secretário de Es$adoda Educação Maria Selma Mesquita Secretária de EstadóMe^Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho, em Exercício 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oQ-UI DE ^ 3 DE JàjL^hO DE 2005 Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura Cézar Gomes Gama Secretário de Estado da Comunicação Social Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Juventude e do Esporte Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo