Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23266, de 5 de julho de 2005
Nº 23266/2005
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/oÜ ^ DE A í VEjfct/bC DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.274.954,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.274.954,00 (três milhões duzentos e setenta e quatro mil novecentos e cinqüenta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060204.1327 -Renovação de pomares frutlcolas do Estado de Sergipe RP 06 -Litoral Sul 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita .„„^R $ 149.954,00 (000) SUB-TOTAL R$ 149.954,00 ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 1.100.000,00 (025) 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 100.000,00 (006) 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe 4590.61 -Aquisição de Imóveis ——^^^—R$ 1.500.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 2.700.000,00 CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.2530 -Manutenção de unidades prisionais RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica , R$ 35.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju /y 3390.14 - Diárias-Civil ^ R$ 40.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica / R$ 120.000JXW000) 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^? ^ DE^S DE ^ÜLIWO DE 2005 :CRI FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144210025.2522 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEJUC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ ioa Jurídica R$ i Pasta - SEJUC R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 90.000,00 100.000,00 40.000,00 425.000,00 3.274.954,00 (000) (000) (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: RP 3390.36 3390.39 RP 3390.30 3390.39 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -GABINETE DO SECRETÁRIO Sergipe ....04 -Agreste - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ....06 -Litoral Sul -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ESTADUAL DE SAÚDE 103010045.7512 -Aquisição de equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103010091.7502 -Ampliação da Maternidade Hildete Falcão Batista RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações 103010091.8478 - Manutenção do programa Atenção à Saúde da Mulher e da Criança ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010103.7471 -Construção de ambulatórios especializados RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 103010103.7473 -Reforma de estabelecimentos de saúde /§. RP 05 -Grande Aracaju ^fl 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 12.000,00 45,00 100.000,00 37.909,00 149.954,00 FR (000) (000) (000) (000) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 100.000,00 (025) 200.000,00 (025) 100.000,00 (025) 100.000,00 (025) 100.000,00 (025) 100.000,00 (025) 80.000,00 (025) 500.000,00^^06) 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^. ^ DE.2? OEIT"^ ^ DE 2005 RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ RP 06 -Litoral Sul 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 103010103.7479 -Ampliação de estabelecimentos de saúde RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas ES 99 - Estado de Sergipe 3350.42 -Auxílios 103050105.7494 -Construção de melhorias sanitárias RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações 103050105.7498 -Adquirir veículos para Vigilância Epidemiológica RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 103050105.7499 -Aquisição de equipamentos pará Vigilância Ambiental RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (006) 100.000,00 (006) 100.000,00 (006) 100.000,00 (006) R$ 400.000,00 (006) R$ R$ R$ R$ 300.000,00 (006) 100.000,00 (025) 100.000,00 (025) 50.000,00 (025) R$ 50.000,00 (025) 20.000,00 (025) R$ R$ R$ 2.000,00 2.000,00 2.000,00 (000) (000) (000) SUB-TOTAL R$ 2.700.000,00 CIDADANIA 144210025.2521 -Manutenção do Conselho Estadual de Entorpecentes ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente PENIENCIÂRIO 141280045.1531 -Capacitação de recursos humanos do Sistema Penitenciário RP 04 -Agreste 3390.30 - Material de Consumo R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 3.000,00 (000) 2.000,00 (000) 8.000,00 8.000,00 2.000,00 6.000,00 4(10Q,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."o%AK DEj% DE JfajSVO DE 2005 RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 144210011.1532 -Construção da Penitenciária de São Cristóvão RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 144210011.2530 -Manutenção de unidades prisionais RP 04 -Agreste 3390.15 -Diárias-Militar 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 05 -Grande Aracaju 3390.15 -Diárias-Militar 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 01 -Sertão 3390.15 -Diárias-Militar 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 144210011.2531 -Custódia e reintegração social de indivíduos à disposição da justiça ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.15 -Diárias-Militar 3390.30 -Material de Consumo FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3390.38 -Arrendamento Mercantil 144210025.2522 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEJUC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção^ ^^^ ^ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 9.000,00 9.000,00 7.000,00 10.000,00 9.000,00 4.000,00 9.000,00 9.000,00 37.000,00 11.000,00 6.000,00 40.000,00 6.000,00 50.000,00 11.000,00 10.000,00 4.000,00 7.000,00 10.000,00 10.000,00 6.000,00 4.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ 84.000,00 6.000,00 8.000,00 5.000,00 SUB-TOTAL R$ 425.000,00 TOTAL R$ 3.274.954,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°°Bty DEJ$ DEX"-^ ^ DE 2005 Aracaju, A de 2005, 184° da Independência, 117° da República. Séffio Silva^Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Etélio de Carvalho P/ado Secretário de Estado da Agricufiifra, dp-Abastecimento e da Irrigação Jos Secretar) antana adô da Saúde Emanuel Messias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania