Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23265, de 30 de junho de 2005
Nº 23265/2005
s 1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?âà-itf DEo?^DE -ÇuLrfHO DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.475.850,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a ÓrgSo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.475.850,00 (três milhões quatrocentos e setenta e cinco mil oitocentos e cinqüenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: GRÁFICOS DE SERGIPE 041220025.4080 -Manuntençâo Gerrai da DEGRASE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais 185440180.8171 ES 99 3390.33 185440181.1200 RP 04 3390.35 185440181.2170 RP 3390.14 3390.33 .05 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO -FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS -Operacionalização de ações da Política Estadual de Recursos Hídricos -Estado de Sergipe -Passagens e Despesas com Locomoção -SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da Adutora do Agreste -Agreste -Serviços de Consultoria -Manutenção àâ Unidade Estadual de Gerenciamento do PROÁGUA -Grande Aracaju -Diárias-Civil -Passagens e Despesas com Locomoção SUB-TOTAL R$ SERGIPE 041220025.4231 -Manutenção da Diretoria Administr ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros yPedsoa Física 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra -SECRETARIA DE ESTADO OH -GABINETE DO SECRETÁRIO R$ R$ SUB-TOTAL R$ FR R$ 25.000,00 (000) 25.000,00 FR R$ 19.000,00 (020) R$ 70.000,00 (025) R$ 15.000,00 (025) R$ 15.000,00 (025) 119.000,00 FR 90.000,00 88.000,00 (000) (000) 178.000,00 FR ÍS %$ 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°23Mf DE gh DE^u^^ O DE 2005 041310027.1264 -Implementação do Plano de Desenvolvimento de Comunicação Interna e Externa da SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3350.41 - Contribuições FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 160.000,00 (000) R$ 15.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 206070205.4260 -Manutenção de Perímetro RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 288460298.0342 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da DEHIDRO / SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições 206060204.1327 -Renovação de pomares frutícolas do Estado de Sergipe RP 04 -Agreste 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 175.000,00 FR R$ 250.000,00 (000) R$ 2.350.000,00 (000) R$ 160.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.760.000,00 247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições FR R$ 12.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 12.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 226610223.1460 -Projetos a Cargo da CODISE ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas FR R$ 75.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 75.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA Jl/STIÇA E DA CIDADANIA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Adm/histrativos Financeiros - SEJUC ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despes^/Je PeUpal Requisitado R$ iL R$ FR 30.000,00 (001) 30.000, 3%r Mb 3^--. 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.^.iáT DE ^ 7 DE jfk./^ ^ DE 2005 POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 081220025.4668 -Manutenção de serviços administrativos e financeiros da Fundação Renascer ES 99 -Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Família R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ FR 1.850,00 (001) 1.850,00 FR 100.000,00 (000) 100.000,00 TOTAL R$ 3.475.850,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: GRÁFICOS DE SERGIPE 041220025.4080 -Manuntenção Gerrai da DEGRASE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 185440180.7171 ES 99 3390.35 185440180.7172 RP 03 3390.30 3390.35 185440180.1178 ES 99 3390.35 185440181.1144 RP 04 3390.30 3390.35 RP 03 3390.30 3390.39 3390.35 3390.33 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO -FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS -Estudo complementares de disponibilidade hídrica nas bacias do Estado de Sergipe -Estado de Sergipe -Serviços de Consultoria -Implementação do comitê da bacia do Rio Japaratuba -Litoral Norte -Material de Consumo -Serviços de Consultoria -SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS -Combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca -Estado de Sergipe -Serviços de Consultoria -Implantação do Comitê da Bacia do Rio /Japaratuba -Agreste -Material de Consumo -Serviços de Consultoria -Litoral Norte -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pe; -Serviços de Consultoria -Passagens e Despesas com Loconru R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 25.000,00 FR R$ 25.000,00 (000) FR 5.000,00 (020) 9.000,00 (020) 5.000,00 (020) 15.000,00 (025) 3.400,00 (025) 5.500,00 (025) 10.400,00 (025) 2.000,00 (025) 16.600,00 JQ25) 2.200^7025) 4/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°âl.ííf DE fô DE^u^k O DE 2005 RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo 3390.35 -Serviços de Consultoria RP 04 -Agreste 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185440181.1185 -Elaboração de Planos Diretores das bacias do Estado de Sergipe ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -AGÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE SERGIPE 191260040.3230 -Desenvolvimento de software RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 191260040.4230 -Manuençâo da Diretoria Técnica RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 3390.14 3390.30 RP 3390.14 3390.33 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -GABINETE DO SECRETÁRIO Sergipe -Diárias-Civil -Material de Consumo -Diárias-Civil - Passagens e Despesas com Locomoçã 3.400,00 5.500,00 (025) (025) 1.990,00 (025) 9.500,00 (025) 10.000,00 (025) 1.990,00 1.520.00 4.900,00 4.900,00 1.200,00 119.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) FR R$ 88.000,00 (000) R$ 90.000,00 (000) 178.000,00 FR R$ 175.000,00 (000) 175.000,00 FR 5.000,00 85.000,00 (000) (000) 247220253.3375 -Produção de vídeos para veiculação RP 05 -Grande Aracaju rn -,J. 5/6 3390.36 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o23 MT DE lft DE ^ fSHO DE 2005 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 12.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 226610225.7443 -Estudos e Pesquisas das Indústrias Sergipanas ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria ^^^^^^ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e FinanceirosSEJUC ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil SUB-TOTAL R$ POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 081220025.4668 -Manutenção de serviços administrativos e financeiros da Fundação Renascer ES 99 -Bstado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas VariáveisPessoal Civil R$ 061810025.2713 ES 99 3390.30 3390.39 288460298.0701 ES 99 3390.93 3390.93 SUB-TOTAL R$ -POLÍCIA MILITAR DO ESTADO OE SERGIPE -POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE -Manutenção da Policia Militar -Estado de Sergipe -Material de Consumo R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Encargos de Atividades Especiais da Policia Militar -Estado de Sergipe -Indenizações e Restituições R$ -Indenizações e Restituições ^^ R$ 12.000,00 FR R$ 75.000,00 (000) 75.000,00 FR R$ 30.000,00 (001) 30.000,00 FR 1.850,00 (001) 1.850,00 2.000.000.00 150.000,00 350.000,00 OBRAS PÚBLICA 154510248.3844 -Revitalização da RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações SUB-TOTAL R$ TADO DA INFRA-ESTRUTURA STADUAL OE HABITAÇÃO E DESERGIPE (íe Atalaia em Aracaju 2.600.000,00 FR (000) (000) (000) (000) FR R$ 100.000.00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000.00 TOTAL R$ 3.475.850.00 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oB"%^ DEíífr DE^ETf/ W DE 2005
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, S^ de^-W^-Wo de 2005; 184° da Independência, 117° da República. José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Etólio deCarvalhoyi%do Secretário de Estado da AgncuTfung, do Abastecimento e da Irrigação Liri d be rg Goddjoydejjaeena Secretário de EsfadtTda Educação Secr Tácito Antônio de Faro Melo ístado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Emanuel Messias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Maria Selma Mesquita Secretária de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho, em Exercício José Péricles Menezes de Oliveira Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura