Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23264, de 30 de junho de 2005
Nº 23264/2005
^ B 1/2 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N. Vá^ / DE (tf DE ií^^HO DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 105.427,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 105.427,00 (cento e cinco mil quatrocentos e vinte e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060181.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços - Semi-Árido RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições .^R$ 98.377,00 (025) SUB-TOTAL R$ 98.377,00 POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 082430076.4666 -Manutenção da Unidade de Atendimento em Regime de Internato RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 50,00 (025) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 7.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^7.050,00 TOTAL R$ 105.427,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060181.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços - Semi-Árido RP 01 -Sertão 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 98.377,00 (025) SUB-TOTAL R$ 98.377,00 POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 081220076.3664 -Recomposição da frota de veículos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 7jj^So (000) ^ f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°45í/ ÜEST DEZtttflfftC? DE 2005 082430076.4666 -Manutenção da Unidade de Atendimento em Regime de Internato RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 2/2 50,00 (025) 7.050,00 105.427,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. A" - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c$?"de ^ JL o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Artemizio Cardosp/%s^rtde Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Etéli Secretário de Estado da Agá Secretária de Estado de Combate à Pó ento e da Irrigação Social e do Trabalho, em Exercício w