GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 0 ^ o^3 DE JÓ DEl?cti ^ DE 2005 ^ Transformação e transposição de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 62, inciso I, II e III da Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, DECRET A Art. I o . Ficam transformados e transpostos cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 15 de junho de 2005.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, oiO deJ^-iL o $é 2005; 184° da Independência e 117° da República. JRNC TRNSFSEG GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^Sc ^ DE dO imJpvSHO DE 2005 ANEXblWlCO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA A partir de 15 de junho de 2005
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