Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23262, de 27 de junho de 2005
Nº 23262/2005
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DE^O DECRETO H?JRML O DESfa "rt+V DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.110.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.110.000,00 (um milhão cento e dez mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRG7SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ PÚBLICA 061220025.8551 -Manutenção geral da SSP/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo SUB-TOTAL R$ OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra ^^ ^^^^ ^ R$ SUB-TOTAL R$ 170.000,00 166.500,00 363.500,00 20.000,00 720.000,00 100.000,00 290.000,00 TOTAL R$ 1.110.000,00 FR (070) (070) (070) (070) FR R$ 100.000,00 (070) FR 30.000,00 (000) 210.000,00 (000) 50.000,00 (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO xi FR 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ 3 Ml DE AO DE ít-UfiO+O DE 2005 RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3833 -Aquisição de terrenos de interesse do Estado RP 04 -Agreste 4590.61 -Aquisição de Imóveis RP 02 -Baixo São Francisco 4590.61 -Aquisição de Imóveis RP 05 -Grande Aracaju 4590.61 -Aquisição de Imóveis RP 03 -Litoral Norte 4590.61 -Aquisição de Imóveis RP 06 -Litoral Sul 4590.61 -Aquisição de Imóveis RP 01 -Sertão 4590.61 -Aquisição de Imóveis 154510155.3835 -Ampliação de prédios públicos do Estado RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 154510248.3845 -Urbanização da Atalaia Nova na Barra dos Coqueiros RP 05-Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 164820165.3850 -Execução de Obras de Infra-Est art ura e de Unidades Habitacionais RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações 185410274.3851 -Conclusão das obras de estabilização da Barra do Ric Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 267820248.3847 -Implantação da via perimetral de interligação da BR-235 à Rodovia dos Náufragos R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 100.000,00 (047) 50.000,00 (047) 10.000,00 (047) 560.000,00 (047) 720.000,00 FR 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) 100.000,00 (025) 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) xff% ^ 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ofc J2W DE a O DE HWtfí ? DE 2005 RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) 267820269.3849 -Execução de obras da via de ligação entre Aracaju e Nossa Senhora do Socorro RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) 267840248.3869 -Reforma de atracadouro^ pará embarcações tipo cata ma rá n RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 278130248.3843 -Revitalização do Parque dos Cajueiros em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) 278130248.3856 -Revitalização do Parque da Cidade em AracajuPRODETUR II RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) 288460298.0801 -ENCARGOS DE ATIVIDADE ESPECIAL A CARGO DA DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 390.000,00 TOTAL R$ 1.110.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, àP cteJU—LL^ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Artemízio CardosíyResen( Secretário de Estado do Planejamento, en/Exercício Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Etélio^eCarvalho Prad^ Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-tW DEJID üEnu-orttf) DE 2005 Georlize OlivêíTsrCÕsta Teles Secretário de Estado da Segurança Pública, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura