Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23261, de 22 de junho de 2005
Nº 23261/2005
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°rfâJ6i DE$9 DE -fyiifflO DE 2005 E ^Ut^k Abre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.169.200,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.169.200,00 (três milhões cento e sessenta e nove mil duzentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 380.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 420.000,00 (000) CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710049.8167 -Concessão de auxílio para desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 200.000,00 (025) 185440181.1189 - Estudos de avaliação hidrogeológica e hidroquímica de aqüíferos RP 04 -Agreste 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.35 -Serviços de Consultoria 185440181.2172 -Ações descentralizadas de apolo á gestão cidadã em recursos hídricos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.35 -Serviços de Consultoria 041280045.1251 -Capacitação de Recursos Humanos RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 70.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 9.000,00 (000) 041310027.1264 -Implementação do Piano de Desenvolvimento de Comunicação Interna e Externa da SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 129.000,00 R$ R$ gestão cidadã em R$ R$ SUB-TOTAL R$ 86.000,00 342.000,00 5.600,00 22.400,00 1.456.000,00 (000) (025) (000) (025) ^ P 2/6 ^ ? GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?HMl ÜEMDEjfa-^O DE 2005 121220025.2380 -Coordenação e supervisão geral do ensino ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente„„^R $ 450.200,00 (000) SUB-TOTAL R$ 450.200,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros/SEIC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 221220025.2443 -Coordenação e supervisão geral da pasta/SEIC ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 15.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 45.000,00 PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 700.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 700.000,00 POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 24.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00 (000) 082430075.8652 -Capacitação para as famílias do PETI (geração de renda) ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 15.000,00 (000) 082440080.8655 -Manutenção do restaurante Padre Pedro RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 280.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 320.000,00 ESPORTE FINANÇAS %%, . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/W3 ^ DE ãODE jÜs-dW DE 2005 3/6 041220025.2913 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 22.000,00 (000) ES 99 -Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 7.000,00 (000) EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 - Realização de eventos desportivos e de lazer ES 99 -Estado de Sergipe 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ 7.000,00 (008) 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 5.000,00 (008) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (008) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 (008) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 13.000,00 (008) SUB-TOTAL R$^^^^69.000,00 TOTAL R$ 3.169.200,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 350.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 350.000,00 (000) 288460298.0175 -ENCARGOS DE ATIVIDADES ESPECIAIS A CARGC DA SEPLANTEC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (000) 185440181.1180 -Melhoria, ampliação e automação dos sistemas integrados das adutoras Alto Sertão e Sertaneja RP 04 -Agreste 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.600,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 16.000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 70.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 364.400,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.256.000,00 041220024.1238 -Implementação das Ações Integradas - PNAGE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 30.000,00 (046) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 20.000,00 (046) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 150.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 y^ 7 sSJ, 4/6 f-:4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M-teí DEo22 DE^ptrt+0 DE 2005 041280045.1251 -Capacitação de Recursos Humanos RP 04 -Agreste 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 9.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 129.000,00 FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e FinanceirosSEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 50.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 121220025.2378 -Assistência financeira a entidades ES 99 -Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 150.200,00 (000) 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 450.200,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros/SEIC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) 221220025.2443 -Coordenação e supervisão geral da pasta/SEIC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 45.000,00 PÚBLICA x^2 ^f r 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^3 ieí DE SÓ D^farfbQ DE 2005 SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -Locaçãode Mão-de-Obra ^R $ 700000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 700.000,00 POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 082430075.8651 -Acompanhamento e avaliação do PETI ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 3350.43 -Subvenções Sociais 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 082440080.8654 -Enfrentamentoà pobreza RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 082440080.8655 -Manutenção do restaurante Padre Pedro RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 082440080.8656 -Ampliação do Serviço de Ação Continuada - SAC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^^^^^ ^ SUB-TOTAL R$ ESPORTE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 278120281.1924 -Esporte para melhor idade ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 25.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 45.000,00 100.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 320.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 18.000,00 18.000,00 4.000,00 4.000,00 7.000,00 4.000,00 4.000,00 10.000.00 (008) (008) (008) (000) (000) (000) (000) Í0QOK %W-; t"?Jl fGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^.Jéi DE$P DE^sfu/vW DE 2005 SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 6/6 69.000,00 3.169.200,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $ 2 de, s^M^o de 2005; 184° da independência, 117° da República. stado Sé/g16 Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de^Esfadl^da Administração lindberg Gondirh deAucer Secretário de Estado da^Etíucação Tácito^nfõniode Faro Melo Secretario/Ôe Estado dajndustria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Georiize QHveira Oos(a-Teles Secretário de Estado da/Segurança Pública, ernEjíefcício Maria Seima Mesquita Secretária de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho, em Exercício Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Juventude e do Esporte