Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23260, de 22 de junho de 2005
Nº 23260/2005
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°J3-iéO DE $0 VEjKt rfW DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3758.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 3.758.000,00 (três milhões setecentos e cinqüenta e oito mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação. ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 201220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 (000) 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 6.000,00 (000) 288460298.0342 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da DEHIDRO / SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 80.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 176.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^^^R $ 80.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 80.000,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntenção do HEMOLACEN ES 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 30.000,00 (027) ESTADUAL DE SAÚDE 103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (006) 103020103.8472 - Manutenção do Hospital João Alves Filho . RP 05-Grande Aracaju JL y^7 /°V 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?ft-lW DE^DE^H%"W DE 2005 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.372.000,00 (006) 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000,00 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 2.000.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 3.502.000,00 TOTAL R$ 3.758.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 201220025.3362 -Aquisição de Veículos ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 201220025.3363 -Informatização em Rede ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 201220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 56.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 176.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 80.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 80.000,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntenção do HEMOLACEN ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 (027) ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 100.000,00 (006) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 220.000,00 (006) 103010103.7473 -Reforma de estabelecimentos de saúde RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (006) w S "-^ - 3/3 a", GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°tetíO UEâOüEjga?tSW DE 2005 103010103.7475 -Equipar Serviço Estadual de Resgate RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (006) RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (006) RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (006) RP 06 -Litoral Sul 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (006) RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (006) 103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (006) 103010106.8479 -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições ^R$ 252.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 3.502.000,00 TOTAL R$ 3.758.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AO á^lyj^^SLa de 2005; 184° da Independência, 117° da República. ilhó Estado Sérgio Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda EtólioáeCarvalho Prado) Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria^xkCornércio e da Ciência e Tecnologia José Lnflav^antana Secretárioo%Bs)adoda Saúde