Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23259, de 22 de junho de 2005
Nº 23259/2005
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H. C 23JM DE(ÍU OEJTU tfttO DE 2005
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.464.300,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 5.506, de 26 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
• - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.464.300.00 (um milhão quatrocentos e sessenta e quatro mil trezentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SEG ES 99 -Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 8.000,00 (001) 3190.93 -Indenizações e Restituições R$ 30.000,00 (001) 3390.93 -Indenizações e Restituições .^^,——^-R$ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 48.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 201220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas^^^^^R $ 500.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 221220025.2443 -Coordenação e supervisão geral da pasta/SEIC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 16 000,00 (000) 231220025.4442 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da JUCESE ES 99-Estado de Seigii 4490.92 -Despesas de E^erefcáe^ Anteriores^^R$^^^300,0 0 (070) SUB-TOTAL R$ 16.300,00 206070205.1806 -Desenvolwninto Sustentável do Semi-árido Sergipano RP 01 -Sertão li À R$ 900.000,00 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3.UF DE ÍD DE$^tSHO DE 2005 SUB-TOTAL R$^900.000,00 TOTAL R$ 1.464.300,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEG ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) 3390.37 -Locaçãode Mão-de-Obra „„^R$ 8000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 48.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 201220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil^R $ 500.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros/SEIC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 16.000,00 (000) 231220025.4442 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da JUCESE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R$^300,0 0 (070) SUB-TOTAL R$ 16.300,00 206070205.1806 -Desenvolvimento Sustentável do Semi-árido Sergipano RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações^ X ^R $ 900.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^900.000,00 TOTAL R$ 1.464.300,00
Art. 3.
- Este Decreto^trarfjjrai viàor na data de sua publicação. 3/3 $- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W.%? DEo% P DE^títsrffO DE 2005
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, cWúej^—^-^ de 2005; 184" da Independência, 117° da República. Etélio deCaivalhdlPrado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura