Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23250, de 16 de junho de 2005
Nº 23250/2005
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?MfóO DE(iO DE^"^rt C DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.942.880,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.942.880,00 (três milhões novecentos e quarenta e dois mil oitocentos e ointenta reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020620010.2101 -Manutenção das atividades do Ministério Público ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente FR R$ 83.000,00 (000) 123620124.1371 RP 01 4490.52 247220025.4371 ES 99 3390.14 3390.93 3390.39 3390.36 3390.30 247220253.3375 RP 05 3390.39 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -Implantação de Centros de Excelência -Sertão -Equipamentos e Material Permanente -FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAP -Estado de Sergipe -Diárias-Civil -Indenizações e Restituições -Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Material de Consumo -Produção de vídeos pará veiculação na TV Aperipê -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220022.3441 -Ampliação da sede d^íUCESE RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Inst a laço 231220025.4442 -Manutenção dos financeiros da JU ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consu SUB-TOTAL R$ rativos e ,UB-TOTAL R$ A" SAÚDE Jj 83.000,00 19.000,00 25.000,00 30.000,00 12.000,00 10.000,00 220.380,00 91.500,00 FR R$ 89.000,00 (000) (070) (025) (070) (070) (070) R$ 35.380,00 (025) FR R$ 61.500,00 (070) R$ 30.000,00 (070) 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^JW DE^ Ü DEJÚJLT/HO DE 2005 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntençâo do HEMOLACEN ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 11.000,00 (006) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 117.000,00 (027) ESTADUAL DE SAÚDE 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 500.000.00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 500.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 1.128.000,00 CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.1529 -Reforma de unidades prisionais RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 50.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 SERGIPE SERGIPE 061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 100.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.100.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 2.100.000,00 CULTURAL E ARTÍSTIC( 133920144.8821 - Manutenção das ações df) FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 - Outros Serviços de Ter 3390.39 - Outros Serviços de Ter 4490.52 -Equipamentos e Materií ESPORTE EXPANSÃO DO DEÍ 278120281.1930 -Realização de event( ES 99 -Estado de Sergipe éiros - Pess biros - Pess I Permanen oa Física R$ oa Jurídica R$ te R$ SUB-TOTAL R$ (DO DA JUVENTUDE E DO DESENVOi )RTO .VIMENTO E ! de lazer sU f - Qt 5.000,00 50.000,00 55.000,00 110.000,00 (070) (070) (070) FR 3/6 ^? - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?JbifO DE^O VzJ(to-"fttO DE 2005 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (008) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 TOTAL R$ 3.942.880,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041240034.1138 -Implementação das Ações Integradas - PNAGE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ SUB-TOTAL R$ 020620010.2101 -Manutenção das atividades do Ministério Público ES 99 -Estado de Sergipe 4590.61 -Aquisição de Imóveis SUB-TOTAL R$ COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220025.4442 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da JUCESf ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Jéfceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Peàsoa Jurídica . vV R$ R$ SUB-TOTAL R$ SAÚDE á 20.000,00 90.000,00 110.000,00 FR (046) (046) FR R$ 83.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 83.000,00 123620124.2388 -Transporte Escolar pará o Ensino Médio RP 02 -Baixo São Francisco 3340.41 - Contribuições R$ 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ RP 03 -Litoral Norte 3340.41 -Contribuições R$ 123630127.1397 -Construção do Centro Regional de Capacitação e Treinamento - Semi-Árido RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 247220253.3375 -Produção de vídeos para veiculação na TV Aperipê RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 12.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 54.380,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 65.000,00 FR 19.400,00 (000) 6.500,00 (000) 25.600,00 (000) 37.500,00 (000) (025) (025) (025) 220.380,00 FR 30.000,00 61.500,00 91.500,00 4% ^, - 4/1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W-WZ? DBdO ttrJp-"tyO DE 2005 101220025.4480 ES 99 3390.30 3390.37 3390.39 103010103.8474 ES 99 3190.34 3350.41 103020103.8472 RP 05 3390.92 3390.93 144210011.1528 ES 99 3390.36 3390.39 4490.52 144210011.1529 RP 05 3390.39 - INSTITUTO DE HEMOT.E DE ATV.DE LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" -Manuntenção do HEMOLACEN -Estado de Sergipe -Material de Consumo -Locação de Mão-de-Obra -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -Manutenção do programa Reorientação do Modelo Assistencial -Estado de Sergipe -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. -Contribuições -Manutenção do Hospital João Alves Filhó -Grande Aracaju -Despesas de Exercícios Anteriores -Indenizações e Restituições R$ R$ R$ 50.000,00 (027) 67.000,00 (027) 11.000,00 (006) RS R$ R$ R$ 600.000,00 1.500.000,00 500.000,00 500.000,00 SUB-TOTAL R$ 3.228.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA -DEPARTAMENTO CENTRAL DO SISTEMA PENIENCIÁRIO -Programa de Proteção a Vítma e Testemunha Ameaçada - PROVITA -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente -Reforma de unidades prisionais -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (006) (006) (027) (027) FR R$ R$ R$ R$ 8.000,00 (025) 30.000,00 (025) 8.000,00 (025) 4.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE 061820063.2592 -Manutenção do Cofoo de Bombeiros ES 99 -Estado de Sergipe, 3390.15 -Diárias-Milrtar 3390.33 -Passagens e Despfesas com Locomoção 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente FR ESPORTE 278120281.1919 -Revitalização ES 99 -Estado de Se 3390.30 -Material de C R$ R$ R$ 50.000,00 (070) 50.000,00 (070) 50.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ DA JUVENTUDE E DO 150.000,00 FR ECRETÁRK Jogos Abertbs de Sergipe - JOABS R$ 10.000,00 (008) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^Z%? DE^C DE^e^ ^ DE 2005 TOTAL R$ 3.942.880,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $D de U^JI o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Li nd be rg Gondínpae" Lucena ^Secretário delatado da Educação ácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da I ndústriaWgxComércio e da Ciência e Tecnologia José Secretário intã na ido da Saúde Emanuel Messias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Carlos Magno de Oliveira Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura jfflfek 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n?fi.asz) DE íü DEjj^jyW DE 2005 Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Juventude e do Esporte