Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23237, de 31 de maio de 2005
Nº 23237/2005
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W,U9 DEá^D E MteO DE 2005
Abre a Õrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2 400.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões quatrocentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 288460298.0342 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da DEHIDRO / SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 2.300.000,00 (000) 206060181.1352 -Projeto Califórnia - Semi-Árido RP 01 -Sertão 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.400.000,00 TOTAL R$ 2.400.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220181.1224 -Estudo de Viabilidade Etapa ISEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 2.300.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 2.300.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060181.1352 - Projeto Califórnia - Semi-Árido RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições ^^R$ 100000,00 (000) SUB-TOTAL R$^100.000,00 TOTAL R$ 2.400.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/cÜ ^3? DEJ^DE MftxO DE 2005
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o^ de (Wco-u? de 2005; 184° da Independência, 117° da República. irg/o Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda EtélioáeCafvalho fcrado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação