Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23230, de 25 de maio de 2005
Nº 23230/2005
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°MJSÚ DEo?T DE Atf^TO DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.859.662,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.859.662,00 (quatro milhões oitocentos e cinqüenta e nove mil seiscentos e sessenta e dois reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SECPAI ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 15.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 45.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 GRÁFICOS DE SERGIPE 041220025.4060 -Manuntenção Gerrai da DEGRASE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 138.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 138.000,00 041220024.1160 -Implementação das Ações Integradas - PNAGE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 40.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 35.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços d i Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços d^jefceTres-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços aíTerceirosv Pessoa Física R$ 50.000,00 (025) 3390.33 -Passagens e Defesas com Locomoção^^^R $ 32.430,00 (000) SUB-TOTAL R$ 437.430,00 SERGIPE DO ESTADO DE 2/6 ,w. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J3.23C DEóW DE /ttrfZÚ DE 2005 101220096.4221 -Manutenção do Departamento Administrativo - IPESAÚDE RP 05 -Grande Aracaju 3190.16 -Outras Despesas VariáveisPessoal Civil R$ 50.000,00 (071) 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 1.000.000,00 (071) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 50.000,00 (071) 103020096.4220 -Manutenção das Unidades de Saúde ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 500.000,00 (071) SUB-TOTAL R$ 1.600.000,00 041230025.2257 -Encargos de atividades centralizadas ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 200.000,00 (001) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 (000) 288460298.0255 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 1.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 COMÉRCIO 226610223.1460 -Projetos a Cargo da CODISE ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 110.732,00 (000) SUB-TOTAL R$ 110.732,00 PÚBLICA SERGIPE 061220059.4552 -Campanhas Educativas para o Trânsito ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 103020100.1566 RP 3390.30 103020100.2558 RP 3390.39 020610150.2875 RP 3390.37 3390.92 -Material de Consumo -HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR -Reforma do Hospital da Policia Militar -Grande Aracaju -Material de Consumo -Manutenção db Hospital da Polícia MilitarHPM -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / SUB-TOTAL -DEFENSORJVPHBUCA DO ESTADO -GABINETE ^ DEFENSOR PÚBLICO GERAL -Manutenção/da Defensoria Pública -Grande Arapaju - Loca çã oi d e Mão-de-Ob -Despesas oBvExálçíciOi a Anteriores SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 15.000,00 60.000,00 365.000,00 440.000,00 33.000,00 500,00 33.500,00 (070) (025) (000) FR (000) (000) rú 3/1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VÜ3D DEo?YDE /HftxrO DE 2005 TOTAL R$ 4.859.662,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041240034.1138 -Implementação das Ações Integradas - PNAGE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção GRÁFICOS DE SERGIPE 041220025.4080 -Manuntenção Genal da DEGRASE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 041220024.1160 ES 99 3390.35 3390.39 3390.36 041220024.1161 ES 99 3190.11 3390.14 3390.30 3390.33 3390.35 3390.36 3390.39 4490.52 4490.52 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO •GABINETE DO SECRETÁRIO -Implementação das Ações Integradas - PNAGE Estado de Sergipe Serviços de Consultoria R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ •Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Implantação da Unidade de Cooperação - PNAGE Estado de Sergipe Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ • Diárias-Civil R$ Material de Consumo R$ Passagens e Despesas com Locomoção R$ Serviços de Consultoria R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Equipamentos e Material Permanente R$ Equipamentos e Material Permanente R$ 041220024.1238 ES 99 3390.14 3390.30 3390.33 4490.52 103020096.3216 RP 05 4490.51 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTApO DA ADMINISTRAÇÃO -GABINETE DO SECRE" -Implementação das Açõ^s Integradas - PNAGE -Estado de Sergipe -Diárias-Civil -Material de Consumo -Passagens e Des, -Equipamentos e Mat -INSTITUTO DE P SERGIPE -Construção da S -Grande Aracaju -Obras e Instalaçõ( moção Permanente SECRETARJ^DJÉ R$ R$ R$ R$ ESTADO DE FR R$ R$ R$ 2.500,00 5.000,00 4.500,00 (000) (000) (000) R$ 138.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 FR 41.820,00 (046) 80.000,00 (046) 20.000,00 (046) 30.000,00 15.000,00 10.000,00 35.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 18.000,00 18.180,00 358.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00 32.430,00 (000) (000) (000) (000) (046) (046) (046) (000) (046) FR (000) (000) (000) (000) R$ 1.600.000,00 (071) SUB-TOTAL R$ 1.667.430,00 ÍAZENDA J 4/6 %íf-.W . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,%U%) DE M DE AtlKFQ DE 2005 113310025.2258 -Contribuição para o PASEP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.47 -Obrigações Tributárias eContributivas^R $ 2.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 COMÉRCIO 221210020.2444 -Manutenção da Assessoria de Planejamento - SEIO RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 221220025.2443 -Coordenação e supervisão geral da pasta/SEIC ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 226610224.1453 -Consolidação do Complexo Mineral Industrial de Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 226610224.1454 -Implantação do Pólo de Fertilizantes ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações 226650233.1445 -Cursos pará Banca Examinadora de Gestão de Qualidade RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria 236920081.1441 -Elaboração de estudos/pesquisas na área de comércio e serviços RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^ ^ SUB-TOTAL R$ PÚBLICA SERGIPE 061220059.4552 -Campanhas Educativas pará o Trânsito ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020100.1566 -Reforma do Hospital da Polícia Militar RP 05 -Grande Aracaju / 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços ne Terceiros - Pessoa Jurídica 103020100.1567 -Aquisição de equipamentos pará o Hospital da Polícia Militar 7 RP 05 -Grande Aracaju /—- ^ 4490.52 -EquipamentosjelMateriarPermanente 103020100.2558 -Manutenção db Hospital dia Polícia MilitarHPM RP 05 -Grande Aracaju X 3190.34 -Outras Deip.fae Pes. Decoi. de Cont. de Terceiriz. 3390.92 -Despesas fte(BxeroJtóos Anteriore s 4490.52 -Equipameftqs^4wmrial Permanente A R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 10.000,00 10.000,00 15.000,00 5.732,00 30.000,00 10.000,00 20.000,00 110.732,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 15.000,00 100.000,00 50.000,00 155.000,00 10.000,00 50.000,00 50.000,00 (070) (000) (000) (000) (000) 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n.°J3 230 DE^Y DE Mff^O DE 2005 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 10.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 440.000,00 020610150.1851 -Construção da Sede da Defensoria RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500,00 (000) 020610150.1853 -Equipagem da Sede e dos Núcleos de Assistência Judiciária Gratuita RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 020610150.1854-Implantação de rede lógica RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) 020610150.1856 -Realização de Concurso para Defensores RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 500,00 (000) 020610150.1857 -Balcão de Direito - "Cidadania ao Alcance de Todos" RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 500,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de TerceirosPessoa Física R$ 500,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500,00 (000) 020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 15.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 33.500,00 SOCIAL 241310052.1871 -Aquisição de equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 26.000,00 (000) 241310052.1872 -Aquisição de veículos RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^R $ 70.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^100.000,00 TOTAL R$ 4.859.662,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor/na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições $prícontrário. Aracaju, $1 de ^J=LLO de 2ppÔ; 184° da Independência, 117° da Repúbli 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^23C DE(ir DE /ífyf^? DE 2005 Secretário de Esta Assuntos Institucionais José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Tácito de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Renan Pimentel Tavares de Menezes Defensor Público - Geral do Estado Cézar Gomes Gama Secretário de Estado da Comunicação Social