Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23229, de 24 de maio de 2005
Nº 23229/2005
1/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tâ22$ DE 0 8 DE sn/?^O DE 2005
Abre a Õrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.490.300,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 1.490.300,00 (um milhão quatrocentos e noventa mil trezentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041310027.1264 -Implementação do Plano de Desenvolvimento de Comunicação Interna e Externa da SEF A Z ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção^^^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206040201.4242 -Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e Doenças dos Animais RP 04 -Agreste 3390.15 -Diárias-Militar R$ 16.300,00 (070) 206040201.4246 -Manutenção da área livre de febre aftosa ES 99 -Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar R$ 10.000,00 (070) 206050210.4248 -Assistência aos agricultores familiares pará integração ao desenvolvimento sustentável RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 78.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente ^R $ 550.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 654.300,00 123610121.2389 -Manutenção de ações de fortalecimento da escola-FUNDESCOLA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 15.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 15.000,00 COMÉRCIO -3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°oK-2i9 DEíÂ^DE PlSfrO DE 2005 195720188.1457 -Apoio a Implantação e Operacionalização do Sergipe Parque Tecnológico - Sergipe TEC RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 669.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 669.000,00 POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 081280080.8657 -Capacitação de profissionais que trabalham com grupos vulneráveis RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 - Contribuições R$ 12.000,00 (000) 3350.41 -Contribuições ^R$ 120000,00 (025) SUB-TOTAL R$^132.000,00 TOTAL R$ 1.490.300,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.34 -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de R$ 13.000,00 (000) Contratos de Terceirização 203040201.4243 -Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos Agropecuários RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.480,00 (070) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 380,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 870,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.740,00 (070) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.100,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.040,00 (070) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.040,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 520,00 (070) RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.480,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.740,00 (070 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção / R$ 1.740,00 ( 3/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^3M9 DEtf?3 DE PtrtXQ DE 2005 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 870,00 (070) RP 06 -Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 206010198.4249 -Produção e distribuição de sementes selecionadas ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206030201.4244 -Prevenção, controle e erradicação de pragas e doenças dos citros RP 04 -Agreste 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.30 -Material de Consumo RP 02 -Baixo São Francisco 3390.30 -Material de Consumo RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206040201.4242 -Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e Doenças dos Animais RP 04 -Agreste 3390.14 -Diárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.30 - Material de Consumo RP 02 -Baixo São Francisco 3390.14 -Diárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.30 -Material de Consumo RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção RP 03 -Litoral Norte 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.380,00 700,00 350,00 700,00 2.780,00 1.390,00 200,00 10.800,00 3.000,00 1.000,00 1.800,00 3.000,00 3.000,00 9.500,00 1.000.00 200,00 1.000.00 400,00 400,00 7.000,00 38.000,00 15.000.00 15.000,00 4.000,00 4.000,00 5.000,00 9.000,00 15.290.00 1.000,00 1.200,00 2.400,00 2.400,00 4.800,00 1.000,00 2.000,00 1.120,00 2.250,00 2.250,00 3.370,00 6.000,00 (070) (070) (070) (070) (070) (070) (000) (000) (000) (000) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) wà 4/7 ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M%?9 DE (5-3 DE Al/t^P DE 2005 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 -Material de Consumo RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.30 -Material de Consumo RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206050210.4248 -Assistência aos agricultores familiares para integração ao desenvolvimento sustentável RP 04 -Agreste 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.30 -Material de Consumo 3390.14 -Diárias-Civil RP 02 -Baixo São Francisco 3390.14 -Diárias-Civil 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.30 - Material de Consumo RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.30 - Material de Consumo 3390.14 -Diárias-Civil RP 03 -Litoral Norte 3390.14 -Diárias-Civil 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.30 -Material de Consumo RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.370,00 6.000,00 13.500,00 2.250,00 4.500,00 4.500,00 2.250,00 9.000,00 2.000,00 7.000,00 4.000,00 2.250,00 4.500,00 1.000,00 47.000,00 13.500,00 25.500,00 3.000,00 2.000,00 4.000,00 11.500,00 600,00 6.000,00 2.400,00 1.200,00 17.500,00 1.800.00 11.500,00 13.500,00 500,00 19.500,00 9.500,00 14.500,00 1.500,00 1.000.00 2.000,00 4.500,00 400,00 7.000,00 1.600,00 800,00 20.500,00 1.200,00 13.500,00 17.500,00 1.000,00 9.500,00 4.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (000) (025) (025) (025) (000) (000) (000) (025) (000) (025) (000) (000) (025) (000) (025) (025) (000) (025) (025) (025) (000) (000) (000) (025) (000) (025) (000) (000) (025) (000) (025) (025) (000) (025)^ $SSk. 5/7 ^ - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H^3.Ü9 DEo?-3 DE MtiZQ DE 2005 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 14.500,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 9.500,00 (025) 3390.30 - Material de Consumo R$ 24.500,00 (025) RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárías-Civil R$ 1.500,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 7.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 6.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 4.500,00 (000) SUB-TOTAL R$ 654.300,00 123610121.2389 -Manutenção de ações de fortalecimento da escola-FUNDESCOLA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 15.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 15.000,00 COMÉRCIO 226610223.1449 -Desenvolvimento Sustentável das Potencialidades Locais (Arranjos Produtivos) ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 226610232.1448 -Implantação de banco de dados p/assessoramento a atividade exportadora ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria 236910231.2442 -Manutenção do banco de dados do PRODUSERV RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 226610225.7444 -Implantação do Cinturão de Agroindústrias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria 4490.51 -Obras e Instalações 226610225.7445 -Implantação de Módulos de Aqüicultura ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações 195720188.1457 -Apoio a Implantação e Operacionalização do Sergipe Parque Tecnológico - Sergipe TEC RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições R$ 500.000,00 (025) 226610223.1460 -Projetos a Cargo da CODISE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 25.000,00 (025) 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 8.000,00 (025) 226610224.1453 -Consolidação do Complexo Mineral Industrial de Sergipe RP 05 -Grande Aracaju It. R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 20.000,00 15.000,00 10.000,00 10.000,00 20.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) f/m.. 6/7 lar —, . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3.229 DE o Ü DE MfcO DE 2005 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 25.000,00 (025) 226610224.1454 -Implantação do Pólo de Fertilizantes ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (025) 226620081.1442 -Realização de eventos técnico-cíentiftcos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 3.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 (025) 236920081.1441 -Elaboração de estudos/pesquisas na área de comércio e serviços RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 10.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 669.000,00 POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 082430075.8652 -Capacitação para as famílias do PETI (geração de renda) ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (025) 082440080.8654 -Enfrentamentoà pobreza RP 05 -Grande Aracaju 3340.41 -Contribuições R$ 10.000,00 (025) 3340.41 -Contribuições R$ 12.000,00 (000) 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 10.000,00 (025) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (025) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 (025) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (025) 082440080.8656 -Ampliação do Serviço de Ação Continuada - SAC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^R $ 5.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 132000,00 TOTAL R$ 1.490.300,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 23 de (^cws de 2005; 184° da Independência, 117" da República. liWk GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3-AW DEÍ3 DE MAjrO DE 2005 Sé?gio Silva Fontes Secretário de/Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda EtéliodeXarvalhí Secretário de Estado d%Adncultura, tecimento e da Irrigação Lindberg Gondim dejjieena Secretário de Estajl?tlaiEducação Tácito de Faro Melo Ino de Estado da Indústria e do Comércio Maria Selma Mesquita Secretária de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho, em Exercício