Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23222, de 20 de maio de 2005
Nº 23222/2005
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NMiJUl DEX"%DE At/hFt? DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.335.560,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.335.580,00 (nove milhões trezentos e trinta e cinco mil quinhentos e ointenta reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: GRÁFICOS DE SERGIPE 041220025.4080 -Manuntenção Cerral da DEGRASE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRCVSE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.14 -Diárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.14 -Diárias-Civil 206020215.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite RP 01 -Sertão 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 206040201.4242 -Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e Doenças dos Animais RP 04 -Agreste / 3390.14 -Diárias-Civil / R$ 3.780,00 (000) RP 01 -Sertão / 3390.14 -Diárias-Civil^" X R$ 3.880,00 (070) 206040201.4246 -Manutençãólda área Hyre de febre aftosa ES 99 -Estado de Sergipe X 3390.14 -Diárias-Civil R$ 6.000,00 (070) 206050210.4248 -Assistêncialaos agricuM )res familiares para integração; ió desenvol fimento sustentável RP 01 -Sertão VS ^ 3390.36 -Outros s V ^çosjKjTedceirosPessoa Física R$ 5.000,00 3390.39 -Outros Stt /içbsydWratwos - Pessoa Jurídica^^^R $ 90.000,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 250.000,00 250.000,00 20.000,00 20.000,00 10.920,00 16.000,00 750.000,00 (001) (000) (000) (070) (070) (070) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°W,jiíi DE f%ÜE /nfc?O DE 2005 2/6 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^^^ ^ FR R$ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ ESTADUAL DE SAÚDE 103010045.7512 -Aquisição de equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103010091.7501 -Aquisição de equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 3370.41 -Contribuições 103010103.8474 -Manutenção do programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção á Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 R$ R$ R$ R$ R$ 267820248.3764 RP 05 4490.51 288460298.0801 ES 99 3390.93 3390.93 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos C -Grande Aracaju -Obras e Instalações -DEPARTAMENTO OBRAS PÚBLICAS -ENCARGOS DE DA DEHOP -Estado de Se -Indenizações i - Indenizações ( i 6.520.000,00 eiros TADUAL DE HABITAÇÃO E GIPE SPECIAL A CARGO R$ R$ 100.000,00 220.000,00 FR R$ R$ R$ R$ 50.000,00 300.000,00 1.000.000,00 1.700.000,00 (006) (006) (006) (006) 1.500.000,00 (006) 1.300.000,00 (006) 150.000,00 (006) 500.000,00 (006) 20.000.00 (025) FR R$ 1.000.000,00 (020) (070) (000) SUB-TOTAL R$ 1.320.000,00 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°43-616 DE f%DE M. fcPO DE 2005 TOTAL R$ 9.335.580,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: GRÁFICOS DE SERGIPE 041220025.4080 -Manuntençâo Gerrai da DEGRASE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRCVSE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 250.000,00 (001) 3390.34 -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de R$ 269.780,00 (000) Contratos de Terceirização 203040201.4243 -Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos Agropecuários RP 04 -Agreste 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo RP 02 -Baixo São Francisco 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 206030201.4245 -Prevenção, controle e erradicação de pragas e doenças das culturas ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consiimo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços p e Terceiros - Pessoa Jurídica 206040201.4242 -Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e Doenças dos Ar/i mais RP 04 -Agreste 3390.33 -Passagens e Dfespesas com Locomoção R$ 960,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.14 -Diárias-Civi 3390.33 -Passagense Aespesas corti Locomoção 3390.33 -Passagens ^ pespesas co p Locomoção 3390.14 -Diárias-Civi RP 05 -Grande Ara 3390.14 -Diárias-Civjllf ^, yTOcfC, Ai R$ 110,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.090,00 4.000.00 650,00 2.500,00 1.090,00 1.740,00 6.500,00 1.430,00 4.500,00 21.500,00 4.500,00 4.500,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) R$ R$ R$ R$ 120,00 240,00 1.900,00 960,00 (000) (000) (070) (070) 4/8 %$^ . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.va.m DE/ g DE /nthrO DE 2005 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.14 -Diárias-Civil RP 03 -Litoral Norte 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 206050198.1735 -Reforma de matadouros RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (025) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (025) RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (025) RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 150.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.425.580,00 FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos/Serviços Administrativos e Financeiros - SQED ES 99 -Estado de Sergj 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ RS R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 220,00 1.800,00 900,00 340,00 670,00 5.400,00 220,00 3.600,00 1.800,00 450,00 220,00 3.600,00 450,00 7.000,00 9.000,00 20.840,00 14.000,00 1.500,00 4.500,00 2.000,00 19.000,00 (000) (070) (070) (000) (000) (070) (000) (070) (070) (000) (000) (070) (000) (025) (025) (070) (070) (025) (025) (070) (025) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 ESTADUAlL OE SAÚDE 101220025.8481 -Manuten^flo DAF - SES ES 99 -EstadodeNaargipe^ 3390.37 -Locação rfe(MÍo-Mbbra / DA SAÚDE DA SAÚDE - FUNDO -s . J FR R$ 500.000,00 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°$3.ill DE(f% DE Ai fcFÚ DE 2005 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe 3350.42 -Auxílios 3370.41 -Contribuições 103010103.8474 -Manutenção do programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103020102.7508 -Construir Laboratórios de Saúde Pública RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 103020102.7509 -Equipar Laboratório de Saúde Pública RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.38 -Arrendamento Mercantil 103050105.7494 -Construção de melhorias sanitárias RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 103050105.7498 -Adquirir veículos para vigilância Epklemiológica RP 05 -Grande Aracaju 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 703050105.7499 -Aquisição de equipamentos pará Vigilância Ambiental RP 05 -Grande Aracaju 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 200.000,00 690.000,00 1.881.000,00 100.000,00 200.000,00 10.000,00 1.000.000,00 700.000,00 60.000,00 20.000,00 60.000,00 (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (025) (006) R$ 1.000.000,00 (006) R$ 99.000,00 (006) 267820269.4732 ES 99 3390.39 041220025.4800 ES 99 3390.92 288460298.0801 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE -Conservação e restauração de rodovias -Estado/de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -DEPA ?TAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRA 3 PÚBLICAS DE SERGIPE -Manui snção dos Serviços Administrativos e F i na n ieiroxETDEH O P Sergipe Exercícios Anteriores GOS DE ATIVIDADE ESPECIAL A CARGO 6.520.000,00 FR R$ 1.000.000,00 (020) -Estad ) -Des -ENG DÀDCHOP ES 3190.94 R$ 100.000,00 (070) estilfiições Trabalhistas f R$ 220.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.320.000,00 /fi fGOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°tíMl DE^f?DE /H/trt? DE 2005 6/6 TOTAL R$ 9.335.580,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, At)de r^-MP—o de 2005; 184" da Independência, 117° da República. Etéliõ%AívalhoWado Secretário de Estado da AgràaitfúTaNiqXbastecímenlo-e da Irrigação ntana o da Saúde Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura