Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23219, de 18 de maio de 2005
Nº 23219/2005
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tiM3 DE ih DE MrfzO DE 2005
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.408.130,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.408.130,00 (dois milhões quatrocentos e oito mil cento e trinta reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEG ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais ^^^^ SUB-TOTAL R$ 041220025.2131 -Coordenação e supervisão geral da pasta - SECC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO -UNIDADE EXECUTORA ESTADUAL DO PRODETUR EMSERGIPE 041210248.1208 - Revisão e Atualização do Piano de Desenv. Integrado do Turismo Sustentável - PDITS - PRODETUR II ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria ; R$ FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Servil Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Ter -CORPO DE BOMB SERGIPE -CORPO DE BOMBE SERGIPE SUB-TOTAL R$ ativos e Jurídica UB-TOTAL R$ O ESTADO DE ESTADO DE FR R$ 145.000,00 (001) 145.000,00 FR R$ 400.000,00 (000) 400.000,00 FR 70.000,00 (000) 70.000,00 FR R$ 133.130,00 (000) 133.130,00 ^ 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?Jt3.M9 ÜEÀÇ) DE Mifr?O DE 2005 288460298.0591 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do Corpo de Bombeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizaçõese Restituições ^R $ 70000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 70.000,00 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 1.500.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 ESPORTE FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 60.000,00 (000) 288460298.0880 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEJESP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - indenizações e Restituições R$ 15.000,00 (000) EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 -Realização de eventos desportivos e de lazer ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção m— ^^^ — R $ 15.000,00 (008) SUB-TOTAL R$^90.000,00 TOTAL R$ 2.408.130.00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SECC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 3390.36 - Outros/Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) 3390.39 -Outros/Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) 041220025.2131 - Coordknacge-e-swpervisão geral da pasta - SECC ES 99 - Estado déSergipe 3390.30 -MateAál de Consumb R$ 50.000,00 (000) 041220025.2137 -MaMenção do Gabinete Militar ES 99 -EstiAxde Sergipe 3390.15 -Dia^s-BWittHL f ^^R$ 50.000,00 (000 V .TCfit— r SUB-TOTAL R$ 400.000,00 á GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°á3 il9 DEJ(? DE Aí/fcrt? DE 2005 3/5 PRODETUR EMSERGIPE 041210025.2201 -Manutenção da Unidade Executora Estadual - UEE/SEPRODETUR II ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ FR SUB-TOTAL R$ 123610121.1401 -Construção de unidades escolares do Ensino Fundamental RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 123610121.1402 -Aquisição de Equipamentos para as Escolas do Ensino Fundamental RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 03 -Litoral Norte 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 06 -Litoral Sul 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 123610121.2389 -Manutenção de ações de fortalecimento da escola-FUNDESCOLA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 -Equipamentose Material Permanente 123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições SUB-TOTAL R$ -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 061820063.1594 -Construção de quartéis para grupamentos e suagrupamentos de bombeir RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações IB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADA DE COMBATE A POBREZA, DA ASSISTÊf CIA SOCIAL EDO TRABALHO l -DEPARTAMENTO DE AD FINANÇAS 1 ÍÇ Tf Financeiros / X 081220025.2641 -Manutenção dos Servi MINISTRAÇÃO u% Uivos 70.000,00 (000) 70.000,00 FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 10.000,00 16.050,00 21.770,00 18.920,00 26.390.00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 133.130,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR R$ 70.000,00 (000) 70.000.00 FR 4/5 SI GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3-X9 DE/6 DE /H/hPp DE 2005 ES 3190.11 3190.13 .99 - Estado de Sergipe -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -Obrigações Patronais R$ 1.500.000,00 (001) R$ 145.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO ESPORTE FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.645.000,00 SUB-TOTAL R$ FR 75.000,00 (000) 15.000,00 (008) 90.000,00 TOTAL R$ 2.408.130,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, lfp de r^oJLo de 2005; 184° da Independência, 117° da República. da Educação Carlos Magno de Oliveira Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros de Sergipe 5/5 % ... . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J3ll9 DEflb DE /Ki?JZZ? DE 2005 Maria Selma Mesquita Secretária de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho, em Exercício José Péricles Menezes de Oliveira Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Guálter Prudente Rezende Secretário de Estado da Juventude e do Esporte, em Exercício