Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23218, de 18 de maio de 2005
Nº 23218/2005
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JZZ/% DE^JoDE SHfixO DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 547.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
0 , da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Õrgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 547.000,00 (quinhentos e quarenta e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: -SECRETARIA DE ESTADO DA COORDENAÇÃO POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SECPAI ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil SUB-TOTAL R$ SERGIPE 091220025.4225 -Manutenção do Departamento Administrativo da Previdência RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 -Indenizações e Restituições SUB-TOTAL R$ RP 3390.93 RP 3390.93 -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA -DEPARTAMENTO CENTRAL DO SISTEMA PENIENCIÃRIO -Indenizações e Restituições .1530 -Modernização de unidades prisionais -Indenizações e Restituições SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO ESPORTE 278120281.1922 -Desenvolvimento do Projeto Navegar RP 02 -Baixo São Francisco 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ A SUB-TOTAL R$ FR R$ 20.000,00 (000) 20.000,00 FR R$ 100.000,00 (000) 100.000,00 FR R$ 355.000,00 (025) R$ 54.000,00 (025) 409.000,00 FR 18.000,00 (025) 18.000,00 2/3 .9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oSSMi DE46 DE M?O DE 2005 TOTAL R$ 547.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SECPAI ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 041220181.1173- Estudos Pedológicos e Cadeiras de Negócios e Afins -SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 409.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 409.000,00 SERGIPE 091220025.4225 -Manutenção do Departamento Administrativo da Previdência RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 ESPORTE 278120281.1922 - Desenvolvimento do Projeto Navegar RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 18.000,00 (025) SUB-TOTAL R$^18.000,00 TOTAL R$ 547.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $(o de Q^^o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. 3/3 ^ " GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V?J/8 DE/^DE A/ífcrZ? DE 2005 Sépgra Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secretário de Estado da Coordenação Política e Assuntos Institucionais José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Emanuel Messias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Guálter Prudente Rezende Secretário de Estado da Juventude e do Esporte, em Exercício