Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23216, de 13 de maio de 2005
Nº 23216/2005
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°$dM(e DE^ÍDE MftãX) DE 2005
Transfere, em decorrência da fusão do Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe - UPS com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Sergipe - FAP/SE, feita pela Lei n° 5.511/2004, constituindo o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe - UPS, os respectivos Projetos/Atividades, dentro dos correspondentes saldos de dotações, constantes do Orçamento do Estado do exercício 2005. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no Art. I o , e no Art. 49, Parágrafo Único, inciso II , da Lei n° 5.511, de 24 de dezembro de 2004, DECRETA:
Art. 1.
- Ficam transferidos em decorrência da fusão do Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe - UPS com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Sergipe - FAP/SE, feita pela Lei n° 5.511/2004, constituindo o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe - UPS, os saldos de dotações, constantes do Orçamento do Estado do corrente exercício, conforme Demonstrativo estabelecido no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de maio de 2005. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Â3.UC DEÁl DE fiUfrO DE 2005
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, dl de c^°-° de 2005; 184° da Independência e 117° da República. FILHO iOVERNADOR DO ESTADO Sepg/o Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Industria, do Comercio e da Ciência e Tecnologia 1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO tPtelUjZ DE/2, DE to 4^0 DE 2005 ANEXO ÚNICO TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE PROJETOS E DE ATIVIDADES EM DECORRÊNCIA DA FUSÃO DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISA OE SERGIPE - ITPS COM A FUNDAÇÃO OE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SERGIPE - FAP/SE, PASSANDO A CONSTITUIR DE INSTITUO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DE SERGIPE - ITPS ^ SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO RP05 RP05 ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE Reforma das Instalações do Oeparlamento de Metrologia do ITPS GRANDE ARACAJU Manutenção das Atividades do Departamento de Metrologia GRANOE ARACAJU ELEMENTO FR VALOR 5000.00 5000.00 139511,45 4000.00 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO RP05 RP05 ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA IN DUSTRIA. DO COMERCIO E DA Cl ÊNCIA E TECNOLOGIA INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DE SERGIPE - ITPS Reforma das instalações do Deparlamento de Metrologia do ITPS GRANDE ARACAJU Manutenção das Atividades do Departamento de Metrologia GRANDE ARACAJU ELEMENTO 319016.00 FR VALOR 5000.00 5000.00 53.502,19 52346.73 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^3 JUjC DE$fc. DE /^ txO DE 2005 ANEXO ÚNICO TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE PROJETOS E DE ATIVIDADES EM DECORRÊNCIA DA FUSÃO DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISA OE SERGIPE - ITPS COM A FUNDAÇÃO OE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SERGIPE • FAP/SE. PASSANDO A CONSTITUIR DE INSTITUO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DE SERGIPE - ITPS %d SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO RPOS RP05 RP99 s -^J ESPECIFICAÇÃO Construção do Parque de Afençâo de Caminhões GRANDE ARACAJU Implantação do Laboratório de Calibraçao ITPS GRANDE ARACAJU Manutenção dos Serviços Adaunistrativos e Financeiros do ITPS ESTADO OE SERGIPE ELEMENTO 449051.00 4590.61 00 FR VALOR 10000.00 10000.00 3327.80 1364.88 CÓDIGO 04Í 250234 3451 RP05 RP05 RP99 SITUA ESPECIFICAÇÃO Construção do Parque de Afençâo de Caminhões GRANDE ARACAJU Implantação do Laboratório de Caibração ITPS GRANDE ARACAJU Manutenção dos Serviços Administratrvo$ e Financeiros do ITPS ESTADO DE SERGIPE ÇÁO ATUAL ELEMENTO FR VALOR 5918.71 834.46 30000,00 20000.00 10000.00 10000.00 200000.00 3327.80 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°o23 JL$ DE^D E /H/tá? DE 2005 ANEXO ÚNICO TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE PROJETOS E DE ATIVIDADES EM DECORRÊNCIA DA FUSÃO DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISA DE SERGIPE - ITPS COM A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SERGIPE • FAP/SE, PASSANDO A CONSTITUIR DE INSTITUO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DE SERGIPE - ITPS SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO RP05 fcS^ ^ ESPECIFICAÇÃO Desenvolvimento Institucional GRANOE ARACAJU ELEMENTO 3390.33 00 4490.5200 FR oo o VALOR 2000.00 15699.68 5000.00 750.00 112814.92 271.36 29.25 2000.00 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO 339036.00 339036.00 3390.92.00 3390.9300 FR oo o VALOR 12006.53 8.000.00 32166,92 5000.00 24.020.55 750.00 150.244.12 271,36 29.25 4/ 6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Jü.%( DEaU-DE AZ/fcPt? DE 2005 ANEXO ÚNICO TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE PROJETOS E DE ATIVIDADES EM DECORRÊNCIA DA FUSÃO DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISA DE SERGIPE - ITPS COM A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SERGIPE - FAP/SE, PASSANDO A CONSTITUIR DE INSTITUO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DE SERGIPE - ITPS SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO RP05 RP05 RP05 ^ ^ ^^L. KN ESPECIFICAÇÃO Reforma das Instalações do ITPS GRANDE ARACAJU Atualização do Acervo Bibliógrafa co GRANDE ARACAJU Credenciamento dos Laboratórios GRANDE ARACAJU ELEMENTO 3390.14 00 FR OO O VALOR 2.000.00 5000,00 7.000 00 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO RP05 RP05 RP05 ESPECIFICAÇÃO Desenvolvimento Institucional GRANDE ARACAJU Reforma das Instalações do ITPS GRANDE ARACAJU Atualização do Acervo Bibliografico GRANDE ARACAJU ELEMENTO 3390.39 00 FR VALOR 5/ 6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°BSL$ DE^%DE /nft?ne? DE 2005 ANEXO ÚNICO TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE PROJETOS E DE ATIVIDADES EM DECORRÊNCIA DA FUSÃO DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISA DE SERGIPE - ITPS COM A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SERGIPE - FAP/SE, PASSANDO A CONSTITUIR DE INSTITUO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DE SERGIPE - ITPS SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO RP05 RP99 fiS99 ESPECIFICAÇÃO Aquisição de Equipamentos GRANDE ARACAJU Encargos de Atividades Especiais a Cargo do ITPS ESTADO DE SERGIPE FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SERGIPE Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FAP ESTADO DE SERGIPE ELEMENTO 3190.93 00 FR oco VALOR 40.000,00 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO RP05 RP05 RP99 ESPECIFICAÇÃO Credencjamento dos Laboratórios GRANDE ARACAJU Aquisição de Equipamentos GRANDE ARACAJU Encargos de Atividades Especiais a Cargo do ITPS ESTADO DE SERGIPE ELEMENTO 3190.91 00 FR VALOR 6/ 6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i3.fy DÇ$LDE M/fe?O DE 2005 ANEXO ÚNICO TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE PROJETOS E DE ATIVIDADES EM DECORRÊNCIA DA FUSÃO DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISA DE SERGIPE - ITPS COM A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SERGIPE - FAP/SE, PASSANDO A CONSTITUIR DE INSTITUO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DE SERGIPE - ITPS SITUAÇÃ O ANTERIOR CÓDIGO ES 99 ESPECIFICAÇÃO Encargos de Atividades Especiais a Cargo da FAP ESTADO DE SERGIPE ELEMENTO FR TOTAL GERAL VALOR 5.604.338,43 SITUAÇÃ O ATUAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO FR TOTAL GERAL VALOR 5.604.338,43