Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23214, de 13 de maio de 2005
Nº 23214/2005
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á9-Wf DE Ji DE /Hrt:Ft? DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões seiscentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 144210011.3820 -Construção de estabelecimentos penais RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 2.600.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.600.000,00 TOTAL R$ 2.600.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 144210011.3820 -Construção de estabelecimentos penais RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 2.600.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.600.000,00 TOTAL R$ 2.600.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^d e (V^WD de2005; 184"da Independência, 117°da República. 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oÜMt DE 4 1 DE ftlttp DE 2005 Secretário - . Cf ió Silva Fontes Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura