Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23213, de 13 de maio de 2005
Nº 23213/2005
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°d3.âj3 DE Ji DE At fcO DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.900.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.900.000,00 (cinco milhões novecentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESQ/ÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ R$ 2.100.000,00 3.800.000,00 SUB-TOTAL R$ 5.900.000,00 TOTAL R$ 5.900.000,00 FR (006) (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2152 ES 99 3390.35 041220181.1149 RP 01 4490.51 4490.52 041220181.1173 RP 3390.35 3390.39 .01 - -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO -GABINETE DO SECRETÁRIO -Coordenação e supervisão geral da pasta -Estado de Sergipe -Serviços de Consultoria -Piano de Investimentos MunicipaisSEMI-ÁRIDO -Sertão -Obras e Instalações -Equipamentos e Material Permanente -Estudos Pedológicos e Cadeiras de Negócios e Afins - SEMI-ÁRIDO Sertão Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 300.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ 800.000,00 1.000.000,00 400.000,00 500.000,00 SUB-TOTAL R$ ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8481 -Manutenção do DAF-SES ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Penmanente 103010045.8480 -Manutenção do programa Valorização do Serv Público ES 99 -Estado de Sergipe / ^jj 3.000.000,00 300.000,00 500.000,00 (000) (000) (000) (000) FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%Za% DE/ 2 DE AI/ter? DE 2005 3190.16 -Outras Despesas VariáveisPessoal Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010091.7500 -Aquisição de veículos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente e da Criança ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 103010103.7471 -Construção de ambulatórios especializados RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 103010103.7472 -Equipar ambulatórios especializados RP 04 -Agreste 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 06 -Litoral Sul 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103010103.7473 -Reforma de estabelecimentos de saúde RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (006) R$ 100.000,00 (006) R$ 100.000,00 (006) R$ 50.000,00 (006) R$ 100.000,00 (006) R$ 100.000,00 (006) R$ 50.000,00 (006) R$ 100.000,00 (006) R$ 80.000,00 (006) R$ 80.000,00 (006) R$ 80.000,00 (006) R$ 80.000,00 (006) R$ 280.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 2.100.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO -COORDENADORIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO TURÍSTICA 236950248.1990 -Promoção e Divulgação do Turismo ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 SUB-TOTAL R$ 800.000,00 TOTAL R$ 5.900.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, efá. de (Wcuo de 2005; 184° da Independência, 117° da República. o Estado — M V SéWio Silva Fontes Secretário-dfií Estado do Planejamento 3/3 (SA ?- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tâJte DE(/d DE Al/krO DE 2005 Gilmar de Melo Mendes Secretário de fiõátado d a Fazenda José Secretário ntana do da Saúde Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo