Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23207, de 10 de maio de 2005
Nº 23207/2005
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSÍ3.W DE Í^D E /Hfr^CDE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.163.979,38 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgflo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 5.163.979,38 (cinco milhões cento e sessenta e três mil novecentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAR ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 52.779,38 (OOO) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 150.000,00 (000) 247220253.3372 -Renovação tecnológica da TV Aperipê RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 204.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 416.779,38 ESTADUAL DE SAÚDE 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 2.800.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 2.800.000,00 POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440071.7671 -Construção de Moradias RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (070) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.500.000,00 (070) 082440078.7675 -Apoio às comunidades carentes RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e instalações „^R$ 36.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.686.000,00 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-Xfr DE Q$ DE /% ftJ%? DE 2005 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 288460298.0801 -ENCARGOS DE ATIVIDADE ESPECIAL A CARGO DA DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições 267840274.1785 -Projetos a Cargo da SERGÍPORTOS ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas FR R$ 30.000,00 (000) R$ 231.200,00 (000) SUB-TOTAL R$ 261.200,00 TOTAL R$ 5.163.979,38
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: integrados das adutoras Alto Sertão e Sertaneja RP 04 -Agreste 3390.35 - Serviços de Consultoria 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 406.779,38 247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e financeirosFUNDAP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ SUB-TOTAL R$ 10.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8481 -Manutenção do DAFSES ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe 3370.41 -Contribuições R$ R$ 1.000.000,00 1.000.000,00 FR 163.909,38 (000) 38.870,00 (000) 204.000,00 (000) FR 10.000,00 (000) FR (006) (006) R$ 800.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 2.800.000,00 POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440071.7671 -Construção de Moradias FR 3/4 %.-?- c^^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°33SC? DEP9DE Alrí^P DE 2005 RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (070) RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 230.000,00 (070) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 350.000,00 (070) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 120.000,00 (070) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (070) 082440071.7672 -Erradicação de casas de taipa RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) 082440078.7675 -Apoio às comunidades carentes RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 18.000,00 (070) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 18.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.686.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 288460298.0801 -ENCARGOS DE ATIVIDADE ESPECIAL A CARGO DA DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 30.000,00 (000) 267840248.1807 -Rucuperação de vias navegáveis e de obras de infra-estrutura RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 231.200,00 (000) SUB-TOTAL R$^261.200,00 TOTAL R$ 5.163.979,38
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^d e ^-cx^-o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Í5T 4/4 HSSi ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?tf-w? OEQSÜE MftW DE 2005 lio Silva Pontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretànd^eÉàlad(/da Fazendí Ündberg Gondirjpae" Lucena Secretário dewW o da Educação José/Lir Secretário ^ intã na lo da Saúde Mari^Selma^Mesquita Secretária de Estado de Combate à PobrezaT9a Assistência Social e do Trabalho, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura