Decreto Estadual de Sergipe nº 23205, de 11 de maio de 2005

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Si.êOf DE ^ DE MGzO DE 2005

Transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 62, inciso I e II da Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, DECRET A Art. I o . Ficam transformados cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto. Art, 2°, Este Decreto entra em vigor em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de I o de abril de 2005.