Decreto Estadual de Sergipe nº 23202, de 6 de maio de 2005

Nº 23202/2005

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GOVERNO DE SERGIPE n/ DECRETO N.° jL$M DE Uf DE /% àxO DE 2005

Transfere, em decorrência da extinção das atividades da Fundação de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe - FUNDESE, feita pela Lei n° 5.505/2004, vinculada a Secretaria de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho, para a mesma Secretaria, os respectivos Projetos/Atividades, dentro dos correspondentes saldos de dotações, constantes do Orçamento do Estado do exercício 2005. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no Art. 1 o , no

Art. 3.

e no Art. 23, Parágrafo Único, da Lei n° 5.505, de 24 de dezembro de 2004, DECRETA: Ar t 1 o - Ficam transferidos, em decorrência da extinção das atividades da Fundação de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe - FUNDESE, feita pela Lei n° 5.505/2004, vinculada a Secretaria de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho, para a mesma Secretaria, os respectivos Projetos e Atividades, dentro dos correspondentes saldos de dotações, constantes do Orçamento do Estado do corrente exercício, conforme Demonstrativo estabelecido no Anexo Único deste Decreto. Ar t 2 o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. / GOVERNO DE SERGIPE . . DECRETO N. 0 ^ ^ DE 0? DE /HfhF0 DE 2005 - Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, 0 l de ( República. v^ex-4- O de 2005; 184° da Independência e 117° da RVALHOMANDARINO ADORA ppéSTADO, Em Exercício MARILI GO Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de^stado da Fazenda Secretária de Estado ddCodlbatb à PobVfei^da Assistência Social e do Trabalho (Em Exercício) )Eúf 1/3 GOVERNO DE SERGIPE^, ar) , DECRETO N° d3.ÃUÍ DE /HfKrC DE 2005 ANEXO ÚNICO TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES EM DECORRÊNCIA DA EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDE8E A FAVOR DA REFERIDA SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E OO TRABALHO ^ SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO RP90 ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE À POBREZA. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO FUNOAÇAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERÓ PE Manuatenção dos Serviços Admlrustrativos e Financeiros - FUNOESE ESTAOO DE SERGIPE ELEMENTO 3190.09.00 3190.11.00 3190.13.00 3190.16.00 3190.34.00 3190.96.00 3390.0800 3390.14.00 3390.30.00 3390.33.00 3390.35 00 3390.3600 FR VALOR 3.784.05 1.502.573,76 145.187,83 12.000,00 1.000.00 47.570,00 1.000,00 3.235,00 336.000.00 5000.00 1469,37 13343,35 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO M t 220025 2640 ES 99 ES 99 ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO GABINETE DO SECRETÁRIO Manutsnçlo da Frota de Vsfcu - los ESTADO OE SERGIPE ELEMENTO 3390.3600 3390.39.00 DEPARTAMENTO OE A0MINISTRAÇAO E FINANÇAS Manutenção dot Serviços AdmlnleIrativoa s Financeiros ESTADO OE SERGIPE 3190.09.00 3190.11 00 3190.1300 3190.16.00 3190.34.00 FR VALOR 65000.00 5.000,00 10.000,00 3784,05 1.502.573,76 145.167,83 12.000.00 1.000.00 2/3 GOVERNO DE SERGIPE,, ^ „ , DECRETO W%3%)í DEU? DE Ai tterO DE 2005 ANEXO ÚNICO TRANSFERÊNCIA OE SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES EM DECORRÊNCIA DA EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE A FAVOR DA REFERIDA SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO gr SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO 081220025.4630 ES 99 082440067.4024 RP03 RP04 RP05 ESPECIFICAÇÃO Manuutançao da Frota da Valeu-

IM - FUNDESE ESTADO DE SERGIPE Manutanon dst Cw u di Famu Ilá LITORAL NORTE AGRESTE GRANDE ARACAJU ELEMENTO 3390.37.00 3390.39.00 3390.92.00 4490.52.00 4490.92.00 3390.30.00 3390.3800 3390.39.00 3390.3000 4490.5200 3390.30.00 4490.52.00 3390.3600 FR ox VALOR 1.000,00 23.389.16 43245,94 t. 007,73 45.000,00 2.000,00 65.000.00 5.000,00 10.000,00 10.000.00 5.000.00 10.000.00 5.000.00 200.000.00 17.864.00 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO ES 99 082440067.2652 ESPECIFICAÇÃO Encargos Eapadals i Cargo da SECPOBREZA ESTADO DE SERGIPE DEPARTAMENTO DA AÇÃO SOC1- A L Manutenção das Casas da FamíELEMENTO 3190.93 00 3190.9600 3390.08.00 3390.14.00 3390.3000 3390.3300 3390.35.00 3390.36.00 3390.37.00 3390.3900 3390.41.00 3390.92.00 3390.93.00 4490.52.00 4490.92.00 3190.91.00 3390.91.00 FR VALOR 1.000,00 47.570.00 1.000,00 3.235.00 338.000,00 5.000.00 1.489,37 13.343,35 1000.00 23.389,16 43.245,94 1.007,73 1.000,00 45.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 3/3 GOVERNO DE SERGIPE „ . DECRETO wS^áúl OBÜr DE /4 fc=V DE 2005 ANEXO ÚNICO TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES EM DECORRÊNCIA DA EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE A FAVOR DA REFERIDA SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ^ SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO 082440090.4629 RP05 286460298.0(21 ES 99 ESPECIFICAÇÃO Manuntençêo do Centro dt Apofe ao Migrante GRANDE ARACAJU Encagot dt AtMdtdM Etptclalt aCirgodaFUNOESE ESTADO DE SERGIPE ELEMENTO 3390.39.00 339030.00 3390.33.00 4490.5200 3190.91.00 319093.00 339091.00 FR TOTAL GERAL VALOR 171.211.50 100000.00 5.000,00 20000.00 46.381.62 50.000,00 1.000.00 1.000.00 1.000.00 1.000,00 2.M2.2M.33 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO RP03 RP04 RP05 RP05 ESPECIFICAÇÃO H a LITORAL NORTE AGRESTE GRANDE ARACAJU Manutenção do Centro de Apolo ao Migrante GRANDE ARACAJU ELEMENTO 3390.30.00 4490.52.00 4490.52.00 3390.30.00 339030.00 3390.39.00 4490.52.00 3390.33.00 3390.36.00 339039.00 449052.00 FR TOTAL GERAL VALOR 10.000.00 5000.X 10000.00 5.000.00 200.000.00 171.211.50 70000.00 5000.00 20000.00 50.000.00 2.$82.2Í3.53

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