Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23200, de 5 de maio de 2005
Nº 23200/2005
1/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?àliDO UEUYÜE M/t^O DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 13.840.070,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Õrgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 13.840.070,00 (treze milhões oitocentos e quarenta mil setenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SECPAI ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 35.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 35.000,00 041240034.2139 -Manutenção da Ouvidoria Geral do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) GRÁFICOS DE SERGIPE 041220025.4080 -Manuntenção Cerral da DEGRASE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 30.000,00 (000) 3190.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 16.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 286.000,00 SERGIPE 041220025.4231 -Manutenção da Diretoria Administrativa ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores Vf R$ 100.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSJ3JG0 UEO? DE /n/f%O DE 2005 041220027.1262 -Reforma de melhorias nas unidades da SEFAZ RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 130.000,00 FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 446.270,00 (000) SUB-TOTAL R$ 446.270,00 COMÉRCIO 226610225.7442 -Melhoria de infra-estrutura de áreas industriais ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.100.000,00 (000) 226610223.1460 -Projetos a Cargo da CODISE ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 860.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.960.000,00 ESTADUAL DE SAÚDE 103010106.8479 -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 4.000.000,00 (006) 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 600.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.200.000,00 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ,^R $ 1.500.000,00 SUB-TOTAL R$ 9.300.000,00 CIDADANIA PENIENCÍÁRÍO 144210147.2533 -Manutenção das unidades de Produção e Comercialização de Produtos dos Estabelecimentos Penais RP 04 -Agreste 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (025) FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica n R$ 12.800,00 (025) fi — 3/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.^Jó? OEOYÜE /HfcrO DE 2005 144210025.2522 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEJUC ES 99-Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil —.—R$ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 122.800.00 PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE ES 99-Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica R$ 1.090.000.00 (070) 061280045.1559 -Capacitação de recursos humanos para a SSP ES 99-Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 60.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.180.000,00 POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440073.7675 -Apoio às comunidades carentes RP 05-Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 250.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 250 000,00 DO ESTADO DE SERGIPE 261220025.4735 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - DER/SE ES 99-Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física,^R $ 100000,00 (070) SUB-TOTAL R$^^^100.000,00 TOTAL R$ 13.840.070.00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentarias, obedecendo ao seguinte desdobramento: POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SECPAI ES 99-Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^„^R $ 35000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 35.000.00 •--. ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.°^M) DEC? DE Ail=r0 DE 2005 GRÁFICOS DE SERGIPE 041220025.4080 -Manuntenção Gerrai da DEGRASE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo ^R $ 46.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 46.000,00 185440181.1180 -Melhoria, ampliação e automação dos sistemas integrados das adutoras Alto Sertão e Sertaneja RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^^R $ 860.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 860.000,00 SERGIPE 041220025.4229 -Manutenção do Gabinete da Presidência ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo „^R$ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 130.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 130.000,00 123610121.1390 -Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental RP 04 -Agreste 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 51.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 51.000,00 (000) 123610121.1402 -Aquisição de Equipamentos para as Escolas do Ensino Fundamental RP 04 -Agreste 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 45.090,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 70.380,00 (000) 123620124.1383 -Ampliação de Unidades do Ensino Médio RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (000) 123620124.1385 -Reforma de Unidades do Ensino Médio RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 123620124.1400 -Aquisição de Equipamentos para as Unidades do Ensino Médio /9 A. 5/8 =T ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VWOP DE Ctf DE mfi?O DE 2005 RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 28.800,00 (000) 123630127.2382 -Manutenção do Plano de Reforma da Educação Profissional ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 446.270,00 COMÉRCIO 226610225.7441 -Incentivo às empresas aprovadas no PSDI ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 200.000,00 (000) 4590.66 -Concessão de Empréstimos R$ 200.000,00 (000) 226610225.7442 -Melhoria de infra-estrutura de áreas industriais ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e instalações R$ 200.000,00 (000) 226610225.7444 -Implantação do Cinturão de Agroindústrias ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 150.000,00 (000) 226610225.7445 -implantação de Módulos de Aqüicultura ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 140.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.100.000,00 ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições ES 99 -Estado de Sergipe 3190.93 -indenizações e Restituições R$ 400.000,00 (006) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 600.000,00 (006) 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 800.000,00 (010) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 500.000,00 (006) 103010045.8480 -Manutenção do programa Valorização do Servidor Público ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 500.000,00 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (006) 103010103.8474 -Manutenção do programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 900.000,00 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.500.000,00 (006) 103010106.8479 -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^ ^R $ 4.000.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 9.300.000,00 %a •f- 6/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.WW2? DE Or DE /? te$ DE 2005 CIDADANIA 144210025.2521 -Manutenção do Conselho Estadual de Entorpecentes ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente PENIENCIÁRIO RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144210011.1527 -Piano Operativo Est. de Saúde no Sistema Penitenciário ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 144210011.1529 -Reforma de unidades prisionais RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144210025.2522 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEJUC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção FR R$ 6.000,00 (000) R$ 6.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 15.000,00 (000) R$ 5.000,00 (000) R$ 15.000,00 (000) R$ 10.800,00 (025) R$ 22.000,00 (025) R$ 18.000,00 (000) R$ SUB-TOTAL R$ PÚBLICA SERGIPE 061220059.3553 -Reforma do prédio do DETRAN/SE RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061220059.3556 -Construção de Postos de Atendimento RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 061810045.1561 -Ampliação do prédio da Ácade pó I RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 061810061.1551 -Aquisição de equipamentos bélicos para Polícia Civil RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente fj 15.000,00 (000) 122.800,00 FR R$ 490.000.00 (070) R$ 300.000,00 (070) R$ 100.000,00 (070) R$ 100.000,00 (070) R$ 100.000,00 (070) R$ 10.000,00 (000) R$ 10.000,00 (025) R$ 20.000,00 (025) 7/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°JSJQP DE(^D E Mfe$ DE 2005 RP 03 -Litoral Norte 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (025) RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^„^R $ 30.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.180.000,00 POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440078.7675 -Apoio às comunidades carentes RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (070) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (070) RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (070) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (070) RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 50.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 250.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE 261220025.4735 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 50.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 185410173.3936 -Fortalecimento Institucional da ADEMA-PRODETUR II RP 05 -Grande Aracaju 3390.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 40.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 80.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^R $ 80.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^240.000,00 TOTAL R$ 13.840.070,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de de 2005; 184° da Independência, 117° da República. A^ 8/8 W^vpGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J?-SO? DE^T DE Mfirf? DE 2005 Gove Ará do/Esta Mafília Carvalho Manda ri no Exercício SérijírSilvaLFontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secretário de Estado da Coordenação Política e Assuntos Institucionais Nicodemos Correia Falcão Secretário de Estado de Governo José de AraújpJVIendc/nca Sobrinho Secretário de^EstaÜo da Administra Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Maria Selma Mesquita Secretária de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura João Salgado Carvalho Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente