Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23199, de 29 de abril de 2005
Nº 23199/2005
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H. 9 J?J99 DEo??DE /?G%J%- DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.407.484,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
" - Fica aberto, a ÓrgSo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.407.484,00 (um milhão quatrocentos e sete mil quatrocentos e ointenta e quatro reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação. 041220025.2131 -Coordenação e supervisão geraJ da pasta - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^^R $ 500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060209.1330 -Seguro Safra Produtor Rural RP 02 -Baixo São Francisco 3320.41 -Contribuições ^R$ 70.224,00 (000) SUB-TOTAL R$ 70.224,00 FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 60.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (000) 121220025.2360 -Coordenação e supervisão geral do ensino ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) 123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 300.000,00 (022) 123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 23.260,00 (025) PÚBLICA SUB-TOTAL R$ 633.260,00 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ot3J99 ÜEct?DE /ItotCrt DE 2005 288460298.0553 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do HPM ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 4.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.000.00 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PUBLICAS DE SERGIPE 154510155.3825 -Construção de equipamentos comunitários RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ SUB-TOTAL R$ 200.000,00 TOTAL R$ 1.407.484,00 FR 200.000,00 (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2135 - Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041220025.2131 -Coordenação e supervisão geral da pasta - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 206020197.1339 RP 03 3390.36 4590.61 206060209.1330 RP 04 3320.41 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -GABINETE DO SECRETARIO -Implantação de pólos de carcinicultura -Litoral Norte -Outros Serviços de TerceirosPessoa Física R$ -Aquisição de imóveis R$ -Seguro Safra Produtor Rural -Agreste -Contribuições R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ...99 -Estado de Sergipe -Material de Consumo -DEPARTAMENTO DE APOIO AO SISTEMA EDUCACIONAL estudante ES 99 -Estado de Sergipe ES FR R$ 300.000.00 (000) R$ 200.000.00 (000) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 FR 45.000,00 (000) 25.000,00 (000) 224,00 (000) 70.224.00 FR R$ 100.000.00 (000) U ^ ^ 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HM3J93 DEotlDE ^ÍOT ^ DE 2005 3390.14 -Diárías-Civil R$ 20.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 123610121.1402 -Aquisição de Equipamentos pará as Escolas do Ensino Fundamental RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (022) 123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 180.000,00 (000) 123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 23.260,00 (026) SUB-TOTAL R$ 633.260,00 PÚBLICA 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia MilitarHPM RP 05 -Grande Aracaju 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.900,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente.^R$^^^1.100,0 0 (000) SUB-TOTAL R$ 4.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3824 -Ampliação de equipamentos comunitários RP 04 -Agreste 4490.51 -Obrase Instalações .^R$ 200000,00 (000) SUB-TOTAL R$^200.000,00 TOTAL R$ 1.407.484,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^de oJ^zi/ de 2005; 184° da Independência, 11T da República. Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda 4/4 ;?- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W $9 DEÍ^DE rf^TODE 2005 Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Secretário de Estado da Lindberg cimento eda Irrigação Educação Ti o de Araújo Mendonça fó de Estado da Segurança Pública Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura