Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23198, de 29 de abril de 2005
Nº 23198/2005
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/Vá j % DEf2? DE /40fO%. DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.088.165,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.088.165,00 (dois milhões ointenta e oito mil cento e sessenta e cinco reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação; -SECRETARIA DE ESTADO DA COORDENAÇÃO POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SECPAI ES 99 -Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas SUB-TOTAL R$ GRÁFICOS DE SERGIPE 041220025.4080 -Manuntenção Genal da DEGRASE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil 3190.13 - Obrigações Patronais R$ R$ SUB-TOTAL R$ SERGIPE 041220025.4231 -Manutenção da Diretoria Administrativa "" 99 -Estado de Sergipe 040.3231 -Atualização do Parque Computacional RP 05 -Grande Aracaju 4490.5 2 -Equipamentos e Material Permanente 288465298.0422 -ENCARGOS DE ATIVIDADES ESPECIAIS A CARGC DA AGETIS -Indenizações e Restituições ^^ ^R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ - SECRETARIA OE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060181.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços - Semi-Árido RP 01 -Sertão FR R$ 950.000,00 (000) 950.000,00 FR 540.000,00 (001) 80.000,00 (001) 620.000,00 FR 10.000,00 (001) 300.000,00 (000) 128.165,00 (000) 438.165,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°JtdJSE DE^D E /?tíiexc DE 2005 2/3 3390.30 3390.39 3390.32 3390.33 -Material de Consumo R$ 23.000,00 (025) -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.200,00 (025) -Material de Distribuição Gratuita R$ 15.000,00 (025) - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.800,00 (025) SUB-TOTAL R$ 80.000,00 TOTAL R$ 2.088.165,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: -SECRETARIA DE ESTADO DA COORDENAÇÃO POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SECPAI ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil ES 3190.16 3390.30 3390.32 3390.33 3390.37 3390.39 041220025.4229 ES 99 3390.39 041220025.4231 ES 99 3190.09 3390.49 390.92 1260040.3230 0.52 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -AGÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE SERGIPE -Manutenção do Gabinete da Presidência -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Manutenção da Diretoria Administrativa -Estado de Sergipe -Salário-Famííia -Auxílio-Transporte -Despesas de Exercícios Anteriores -Desenvolvimento de software -Grande Aracaju -Equipamentos e Material Permanente SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -GABINETE DO SECRETÁRIO 0181.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços - Semi-Árido -Equipamentos e Material Permanente^^^^^^^ ^ R$ FR R$ 620.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 620.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL -GABINETE DO SECRETÁRIO ...99 -Estado de Sergipe -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 80.000,00 -Material de Consumo R$ 150.000,00 -Material de Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 200.000,00 -Locação de Mão-de-Obra R$ 80.000,00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 340.000,00 950.000,00 438.165,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR R$ 60.000,00 (000) R$ 10.000,00 (001) R$ 40.000,00 (000) R$ 28.165,00 (000) R$ 300.000,00 (000) FR 80.000,00 (O .ii SUB-TOTAL R$ 80.000,00 3/3 $ • f, • GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.°JZJ$á DE ^ 7 DE fitose DE 2005 TOTAL R$ 2.088.165,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju ju, fàde AÍ ^ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Secretário de Esta José Alves do Nascimento ia Coordenação PUlítioaTé/AssuntosyTnstitu ciona is Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe/da Casa Civil José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação