Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23197, de 27 de abril de 2005
Nº 23197/2005
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°c?3./9? DEo% DE âSiejrL DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 248.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgflo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração RP 05 -Grande Aracaju 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 2.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 2.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciárias ^R $ 150.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 CIDADANIA FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 84.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 84.000,00 POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 113330073.2643 -Seguro-desemprego ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000,00 (025) 081220025.2621 -Manutenção do Gabinete do Secretário ES 99 -Estado de Sergipe ÉST, 2a ^^4^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 33.191 DE^É DE /?SO:^ DE 2005 2/3 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 5.000,00 (000) 12.000,00 248.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria ^^.^^R$ 2.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 2.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.91 -Sentenças Judiciárias ^R $ 150.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 CIDADANIA PENIENC1ÁRIO RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 55.000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (000) 144210011.1530 - Modernização de unidades prisionais RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 21.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 84.000,00 POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 081220025.1646 -Recomposição de Frota de Veículos ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000,00 (025) 081220025.2621 -Manutenção do Gabinete do Secretário ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentose Material Permanente^R $ 5000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 12.000,00 r tXs. 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/^JJ 9? DE^^D E flüert DE 2005 TOTAL R$ 248.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de O-W^U de 2005; 184"da Independência, 117°da República. Sé%üb Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Aobtíjí?uca, do Abastecimento e da Irrigação Emanuel Messias Oliveira Cacho Secretário de Estado dkjijstica e da Cidadania Secretária de Estado de Combate zá.Ma Assistência Social e do Trabalho, em Exercício