Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23195, de 26 de abril de 2005
Nº 23195/2005
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H,°éBJST DEÃ/D E Aruaru DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.305.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.305.000,00 (dois milhões trezentos e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 201220025.4241 ES 99 3390.15 3390.39 3390.36 3390.15 206010198.4251 RP 01 3350.41 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE -Manutenção Geral da DEAGRO/SE -Estado de Sergipe -Diárías-Militar -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Diárías-Militar -Eventos agropecuários -Sertão -Contribuições R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 170.000,00 123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Matéria) Permanente SUB-TOTAL PÚBLICA 061220025.8551 -Manutenção geral da SSP/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores SUB- -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTI -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇ OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 1.034.000,00 170.000.00 f . FR 10.000,00 (070) 50.000,00 (070) 20.000,00 (070) 30.000,00 (000) R$ 60.000,00 (000) FR R$ 700.000,00 (022) R$ 334.000,00 (000) FR 70.000,00 (070) 100.000,00 (070) 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3 ^ DE íA?DE AV"teLDE 2005 154510155.3824 -Ampliação de equipamentos comunitários RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações 154510155.3834 -Reforma de bens patrimoniais do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 205440205.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 288460298.0801 -ENCARGOS DE ATIVIDADE ESPECIAL A CARGO DA DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 220.000,00 (000) R$ 45.000,00 (000) R$ 443.000,00 (000) R$ 128.000,00 (000) R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO ESPORTE -GERÂNCIA GERAL OE DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 -Realização de eventos desportivos e de lazer ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ 90.000,00 (070) 926.000,00 5.000,00 TOTAL R$ 2.305.000,00 FR 5.000,00 (008)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: integrados das adutoras Alto Sertão e Sertaneja RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 201220025.4241 ES 99 3390.33 3390.34 3390.35 206010198.3348 RP 04 3390.14 3390.30 3390.36 3390.39 RP 02 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE -Manutenção Geral da DEAGRO/SE -Estado de Sergipe -Passagens e Despesas com Locomoção -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes Contratos de Terceirização -Serviços de Consultoria - Instalação de unidades demonstrativas -Agreste -Diárias-Civil -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fé -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri -Baixo São Francisco 220.000,00 FR R$ 220.000,00 (000) FR 10.000,00 (070) 37.000,00 (000) 7.310,00 (070) 150,00 (000) 1.500,00 (000) 900,00 (000) 450,00 (000) W%9 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. V 3 i9f DE$?DE /?%^ L DE2005 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 03 -Litoral Norte 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06-Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206010198.4251 -Eventos agropecuários RP 04 -Agreste 3390.14 -Diárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.30 -Material de Consumo RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civii 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206010204.4255 -Instalação de unidades demonstrativas RP 04 -Agreste 3390.14 -Diárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.30 Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 02 -Baixo São Francisco 3390.14 -Diárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurkJk RP 03 -Litoral Norte 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa (física, 3390.30 -Material de Consumo RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurk)ítya v^ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Físk RP 01 -Sertão R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ !jj$ R$ RS Rf - irf$-^ 100,00 1.000.00 600,00 300.00 150,00 1.500,00 900.00 450,00 100.00 1.000.00 600.00 300,00 700.00 1.400,00 2.600,00 2.100,00 600.00 1.800,00 1.200.00 2.400,00 300,00 600,00 1.200,00 900,00 400.00 1.600,00 800.00 1.200,00 400,00 400,00 800,00 400,00 500.00 1.000,00 2.000,00 1.500,00 400,00 400,00 400,00 800.00 400.00 800.00 400,00 400,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) i j (000) U (000 ) h/i^ sS^
VGOVERNO DE SERGIPE DECRETO u.^y^r DEJ^D E ffenZzLDE 2005 4/6 3390.14 3390.30 3390.36 3390.39 206030201.4244 3390.14 3390.30 3390.33 3390.39 3390.39 3390.33 3390.30 3390.14 RP 02 3390.30 3390.30 RP 05 3390.14 3390.14 3390.30 3390.30 3390.33 3390.33 3390.39 3390.39 RP 06 3390.14 3390.14 3390.30 3390.30 3390.33 3390.33 3390.39 3390.39 123610121.1390 -Diárias-Civil -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Prevenção, controle e erradicação de pragas e doenças dos cilros -Agreste -Diárias-Civil -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Passagens e Despesas com Locomoção -Material de consumo • Diárias-Civil Baixo São Francisco -Material de Consumo -Material de Consumo -Grande Aracaju -Diárias-Civil -Diárias-Civil -Material de Consumo -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Litoral Sul -Diárias-Civil -Diárias-Civil -Material de Consumo -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 400,00 (000) 800.00 (000) 400,00 (000) 400.00 (000) RP 04 3390.39 RP 03 3390.39 RP 06 3390.39 123610121.1391 RP. 3390.39 3390.39 • X l "U I - ti 3390.39 .05 .01 - SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -Recuperação de Unidades Escolares do Ensino/ Fundamental / -Agreste -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Litoral Norte -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Litoral Sul -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Fundamental -Baixo São Francisco -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri -Grande Aracaju Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi Sertão -Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídi 200,00 7.000,00 3.000,00 400,00 400.00 1.000,00 1.500,00 200.00 700,00 20,00 150.00 100.00 700,00 40.00 320.00 40,00 320,00 770.00 6.000,00 3.830,00 20.000.00 1.500.00 10.000,00 1.500.00 10.000,00 170.000,00 (000) (070) (070) (070) (000) (000) (000) (070) (000) (070) (000) (070) (000) (070) (000) (070) (000) (070) (000) (070) (000) (070) (000) (070) (000) (070) FR 111.100,00 (025) 111.100,00 (025) 60.000.00 (022) 50.000,00 (025) 50.000,00 (025) .000,00 (025) yL? é Í5^. 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A3 J95^ DÉMODÉ rfbfZ^U DE 2005 123610121.1402 -Aquisição de Equipamentos pará as Escolas do Ensino Fundamental RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 03 -Litoral Norte 4490.52 -Equipamentose Material Permanente 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 102.800,00 (022) R$ 109.000,00 (022) R$ 334.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.034.000,00 061810061.7551 ES 99 3390.30 4490.52 061810061.7552 ES 99 4490.52 061810061.7553 ES 99 4490.52 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -FUNDO ESPECIAL PARA SEGURANÇA PÚBLICA -Aquisição de equipamentos bélicos para SSP/SE -Estado de Sergipe -Material de Consumo R$ -Equipamentos e Material Permanente R$ -Aquisição de equipamentos pará SSP/SE -Estado de Sergipe -Equipamentos e Material Permanente -Aquisição de veículos para SSP/SE -Estado de Sergipe - Equipamentos e Material Permanente R$ FR 15.000,00 (070) 25.000,00 (070) R$ 50.000,00 (070) 80.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 144210011.3820 RP 05 4490.51 154510248.3854 RP 05 - 3390.39 4490.51 288460298.0801 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA ES 3190.94 .99 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE Construção de estabelecimentos penais Grande Aracaju Obras e instalações Atracadouro/obras complementares em Atalaia Nova/Barra dos coqueiros - PRODETUR II Grande Aracaju Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obras e Instalações ENCARGOS DE ATIVIDADE ESPECIAL A CARGO DA DEHOP Estado de Sergipe Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ R$ R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA ESPORTE -GERÂNCIA GERAL DE DESENVD EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 -Realização de eventos desportiv ES 99 -Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pe SUB-TOTAL R$ JUVENTUDE E DO ÍMENTÍXE e de lazer as Físicas R$ 170.000,00 FR R$ 443.000,00 (000) 150.000,00 (000) 23.000.00 (000) 90.000,00 (070) 706.000,00 FR 5.000,00 (008) 6/6 %a^/W. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°.W3Sr DE A ? DE Atotes C DE 2005
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, íQ de oJ^Zy de 2005; 184° da Independência, 117° da República. ^Estado y Artem ízio Ctífcídso^Rêsende Secretário de Estagydo Planejamento, em Exercício Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda lioáeCarvalho Prati( Etólio de Carvalho P rati o Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Guálter Prudente Rezende Secretário de Estado da Juventude e do Esporte, em Exercício