Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23194, de 22 de abril de 2005
Nº 23194/2005
w 1/7 te i) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 2? {94 DEAR DE Awwre DE 2005
Abre a Org&o(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.541.410,13 para reforgo de dotacées or¢amentarias consignadas no vigente or¢amento. © GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigées que Ihe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigéo Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Paragrafo Unico, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Org4o(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.541.410,13 (trés milhGes quinhentos e quarenta e um mil quatrocentos e dez reais e treze centavos), para reforgo de dotacdes orgamentarias consignadas no vigente orgamento, obedecendo aseguinte classificacao: POLITICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS FINANCAS 041220025.2052 -Manutengao dos Servicos Administrativos e Financeiros SECPAI ED sicnensennuussncs 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuigao Gratuita R$ 100.000,00 (000) 3390.48 -Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas R$ 100.000,00 (000) 3390.93 -Indenizacées e Restituigées R$ 230.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 430.000,00 FR eo'220025.21 31 -Coordenacdo e supervisdo geral da pasta - SECC B .scisiseourspaie 99 -Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas R$ 70.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 70.000,00 "Sooo -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAGAO FR -AGENCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAGAO DE IS A CARGC 0298.0422 -ENCARGOS DE ATIVIDADES ESPECIA Es DA AGETIS Jn uit. 99 -Estado de Sergipe “280 93 -Indenizacgoes e Restituigées R$ 90.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 90.000,00 "7000 -SECRETARIA DE ESTADO DA ARI DULTE DO FR RIGACA ABASTECIMENTO E DAIR ECURSOS - © ESTADUAL DER DEPARTAMENT AO DE SER GIPE BS “20025 .4261 -Manutengao Geral dos Servicos - DEHIDRO/SE ‘199 -Outras Despesas Vari -GABINETE DO SECRETARIO ; ; £08018, 1351 -Apoio a Projetos Produtivos € Servicos - Semi-Arido ee A my, o pe 5: a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N..°2249¢ DEAZDE Asexi_ DE 2005 4390.32 -Material de Distribuicao Gratuita R$ 200.000,00 SUB-TOTAL R$ 290.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE EDUCACGAO 423610121.2391 -Manutengao e Supervisdo da Rede de Educacao Fundamental BS cecarpesnn nee 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo _ R$ 521.975,00 3390.93 -IndenizagGes e Restituigdes R$ 70.000,00 SUB-TOTAL R$ 591.975,00 PUBLICA 061810045.1561 -Ampliagao do prédio da Acadepol ee 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 53.500,00 SUB-TOTAL R$ 53.500,00 POBREZA, DA ASSISTENCIA SOCIAL E DO TRABALHO ERRADICACAO DA POBREZA 082440078.7675 -Apoio 4s comunidades carentes ae 05 -Grande Aracaju 3390.93 -Indenizagées e Restituigées R$ 130.000,00 SUB-TOTAL R$ 130.000,00 cae -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Re 820269.3731 -Conclusdo da SE-090, trecho BR-101/Laranjeiras ae 05 -Grande Aracaju 9490.51 -Obras e Instalagées R$ —256.017,56 4490.51 uscnperen 03 sis — — R$ 256.017,57 -DEPARTAMENTO ries OBRAS PUBLICAS DESERGIPE Es Financeiros da DEHOP Fg wit eeeseeeee 99 -Estado de Sergi ae RP '0155.3822 - Obras de infra-estrutura em nucleos habitacionat R$ 65.000,0 Rp -Obras e Instalagdes #490. 54 ee 03 -Litoral Norte R$ 36.000,00 ms _ ne . Recuperagto de equipamentos comun 390°" ~Grande Aracaju : Juridica R$ 16.000,00 ia - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa +300 39 06 -Litoral Sul Pessoa Juridica R$ 185.000,00 Rp ”1°185.2824 “ampliagdo de equipamentos comunitrios a 04 -Agreste 2/7 (025) FR (022) (022) FR (025) FR (070) FR (070) (070) (000) (000) (000) (000) (000 Ay. in GOVEENO DE SERGIPE DECRETO N.°.23 (94 DESZ DE fibexz DE 2005 4490.51 -Obras e Instalagées R$ 154510155.3834 -Reforma de bens patrimoniais do Estado 4390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ geotécnicos, Projetos e Consultoria 3/7 221.000,00 (000) 127.000,00 (000) 3390.39 -Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 55.000,00 (000) 454510248.3844 -Revitalizagao da Orla de Atalaia em Aracaju RP. cesseeerseeeeees Aracaju 4490.51 -Obras e Instalagées R$ 375.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.869.035,13 CULTURAL E ARTISTICO 133920144.8821 -Manuten¢ao das acées do FUNCART a 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 900,00 (070) SUB-TOTAL R$ 900,00 181220025.4935 -Manutengdo dos servicos administrativos e financeiros - ADEMA ES sisenasicauas! 99 -Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercicios Anteriores R$ 1.000,00 (000) re10173.4932 -Licenciamento ambiental - “rere -EStado de Sergipe ; 90.92 -Despesas de Exercicios Anteriores R$ 15.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 16.000,00 TOTAL R$ 3.541.410,13
Art. 2.
- Os recursos necessarios 4 execug4o deste Decreto decorreraéo da Anulacaéo de dotara . Otagses orgamentarias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 089; ; " -SECRETARIA DE ESTADO DA COORDENAGAO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAGAO FR e., 90 Financeiros SECPAI Outros Servicos de Ter SUBTOTAL RS 209.216 50 DE ESTADO DA CASA CIVIL FR - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAGAO E . : dos servigos administrativos € financeiros - SECC M35 99 -Estado de Sergipe R$ 70.000,00 (000 -Material de Consumo SUEXTOTAL R$ 70.000,00 ay be hae | Sovran ne SERGIPE DECRETO N.° 23 434 DELI DE ABKzrL DE 2005 SERGIPE 941220025.4231 -Manutengao da Diretoria Administrativa _uun99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 90.000,00 SUB-TOTAL R$ 90.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO ¢ HIDRICOS E IRRIGAGAO DE SERGIPE 201220025.4261 -Manutengao Geral dos Servicos - DEHIDRO/SE ES vocscreseoneeeentes 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 90.000,00 206060181.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Servicos - Sem#-Arido RP... 01 -Sertao 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 200.000,00 SUB-TOTAL R$ 290.000,00 123610121.1389 -Ampliac&o de Unidades Escolares de Ensino Fundamental ne 01 -Sertao 4490.51 -Obras e Instalagdes R$ 80.000,00 123610121.1390 -Recuperagdo de Unidades Escolares do Ensino Fundamental a 04 -Agreste . 3390.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 66.075,00 RR rcstncae 02 -Baixo Sado Francisco . 3300.39 -Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 82.200,00 nssteosctiatireral 05 -Grande Aracaju . 3390.39 - Outros canine de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 82.200,00 123610121.1391 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Fundamental RP Resse 04 -Agreste an $390.39 “aus Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 73.000,00 an 06 -Litoral Sul a 62.000.00 $380.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ -000,0 123610124.1409 - Aquisicao de Equipamentos para as Escolas do RP Ensino Fundamental is sreerseeeeseen OG -AQFESLE R ao-52 -Equipamentos e Material Permanente $ 66.500,00 4490.53 i ttevenid 02 -Baixo Sdo Francisco — 1 R$ 80.000,00 " -Equi erial Permanen asia SUB-TOTAL R$ 591.975,00 i -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANGA -POLICIA CIVI "280045, 1560 - QualificagZo de recursos humanos em areas SS estratégicas para a SSP a 99 -Estado de Sergipe 4/7 FR (000) FR (001) (047) FR (025) (022) (025) (025) (025) (025) (025) (022) FR AR, Sak: ; a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.223.49¢ DE DE Aber DE 2005 4390.30 -Material de Consumo R$ 53.500,00 SUB-TOTAL R$ 53.500,00 POBREZA, DA ASSISTENCIA SOCIAL E DO TRABALHO ERRADICAGAO DA POBREZA 082440078.7675 -Apoio as comunidades carentes RP .cssssseseneeesses Aracaju 3340.41 -Contribuigdes R$ _ 30.000,00 4490.51 -Obras e Instalagdes R$ 50.000,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 SUB-TOTAL R$ 130.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3758 -Recuperagao de dreas degradadas do PRODETUR | - PRODETUR II BE vecssctneastnosaactd 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalacgdes R$ 512.035,13 OBRAS PUBLICAS DE SERGIPE 154510155.3823 -Recuperagdo de equipamentos comunitarios Ba sect 02 -Baixo Sao Francisco . 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 40.000,00 RP ances 03 -Litoral Norte _ = -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 320.000,00 sonesnsseranaied 01 -Sertao nas 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ = 130.000,00 pe10155.3824 -Ampliac&o de equipamentos comunitarios ibaeevervesssccees Me -Obras e Instalagdes R$ — 110.000,00 ‘eter. .O1 -Semtao oe -Obras e Instalagdes . RS 0.000, 00 BD 510155.3825 -Construgao de equipamentos comunitarios tesserae OO -Grande Aracaju R 40.000.00 $480.54 -Obras e Instalagées $ meni R$ 40.000,00 1540. -Obras e Instalagées da Lagoa Salome em Cedro de Sao Rp Jodo ; Rp Nova/Barra dos coqueiros - PROD R$ 127.000,00 545, -Obras e Instalagoes _ itoral SulPovoado RP Crasto (Santa Luzia do Itanhi)- Mag gy 08 -Litoral Sul R$ 250.000,00 *0165.3850 -Execugao de Obras de Infra Estrutura © Rp Habitacionais 5/7 (025) FR (070) (070) (070) FR (046) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) aR GOVERNO DE SERGIPE ,DECRETO N.°.23 494 DEAS DE Abesc DE 2005 -Obras e Instalag6es ial _ 02 -Baixo Sao Francisco R$ 40.000,00 — -Obras e Instalagdes = —_ as Grands Araceli R$ —— 40.000,00 ner { -Obras e Instalagdes il 03 -Litoral Norte BS aa 0.54 -Obras e Instalagées ew 08 -Litoral Sul RS SBOE, OG 4490.51 - Obras e Instalagées R$ —_20.000,00 IP sorcorenssneroones 4490.51 -Obras e Instalagdes R$ 40.000,00 267820248.3847 -Implantacao da via perimetral de interligagdo da BR-235 a Rodovia dos Naufragos RP .......05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalagées RS 20.000,00 SUB-TOTAL R$ 1.869.035,13 CULTURAL E ARTISTICO 133920144.8821 -Manutencao das agdes do FUNCART RP occomestenaces 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 500,00 3390.36 -Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 400,00 SUB-TOTAL R$ 900,00 SOCIAL 241310025.2871 -Coordenagao geral da pasta orn 99 -Estado de Sergipe _ 3390.39 -Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 783,50 268460298.0871 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SECOM ES . “vss 99 =EStado de Sergipe $390.93 -Indenizagdes e Restituigdes R$__130.000,00 SUB-TOTAL R$ 130.783 ,50 im -SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO Sateen ESTADUAL DO MEIO A *20025.4935 -Manutengo dos servicos administrativos ES ¥ financeiros - ADEMA fie - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica $ -000,00 Eg -' 73.4932 -Licenciamento ambiental Material de Distribuiga SUB-TOTAL RS 16.000,00 TOTAL R$ 3.541.410,13 ublicacao.
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua p 6/7 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR (070) (070) FR (000) (000) FR (000) (070) ABM, ca ¢ ee ely 4 ne GOVERNO DE SERGIPE DE Albvet~ DE 2005 7/7
Art. 4.
- Revogamse as disposicgdes em contrario. ) Aracaju, Re de oh. V de 2005; 184° da Independéncia, 117° da Republica. Overnador do E ane oe Resende Secretario de Est do Planejamento, em Exercicio Gilmar de Melo Mendes Secretario de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secretario de Estado da Coordenagao Politica e Assuntos Institucionais Flavio Conceicao de Oliveira Neto Secretario de Estado - Chefe da Casa Civil José de Aratijo Mendonga Sobrinho Secretario de Estado da Admynistracao Etélio de Carvalh . Secretario de Estado da Agric astecimento e da Irrigacao Antonio de Araujo Mendonca Secretario de Estado/da Seguranc¢a Publica wd epi AFA“ Obreza, da Assisté ial e do Trabalho, em Exercicio Luiz Durval Machado Tavares Secretario de Estado da Infra - Estrutura f ita Teixeira José Carlos Mesquita Secretario de Estado da Cultura Cézar Gomes Gama ; Secretario de Estado da Comunicagao Social Iho Filho Jogo Salgado Carvaint Secretario de Estado do Meio Ambiente