Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23193, de 19 de abril de 2005
Nº 23193/2005
/ 1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J3.i2? DE ^ g DE ftti/ejrc DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.095.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.095.000,00 (um milhão noventa e cinco mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610007.1041 -Aquisição de equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 19.000,00 (000) 020610007.1042 - Construção de unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.036.000,00 (000) 021280045.2049 -Treinamento de Recursos Humanos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.095.000,00 TOTAL R$ 1.095.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020610007.2042 -Concessão de Justiça Gratuita RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1 a e 2 a instâncias ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas VariáveisPessoal Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 021280045.2049 -Treinamento de Recursos Humanos ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.30 -Material de Consumo 024210007.2044 -Coordenação e assistência ao menor em situação irregular RP 05 -Grande Aracaju 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.30 -Material de Consumo . R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 30.000,00 50.000,00 20.000,00 200.000,00 673.000,00 5.000,00 19.000,00 3.000,00 25.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000), 2/2 -vGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o23j33 UBAÍ DE âõl^jrc DE 2005 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.095.000,00 TOTAL R$ 1.095.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $o de úCs^jJ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. :stado J Silva Fontes Secretar! cfde Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de^Estado da Fazenda EmaftuerMeSsias de Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania