Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23187, de 15 de abril de 2005
Nº 23187/2005
1/2 t á GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oZ?.^7 DE Jt3 DE ^fc/ejr^ DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.226.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
,° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.226.000,00 (um milhão duzentos e vinte e seis mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060181.1352 -ProjetoCalifórnia - Semi-Árido RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições ^R$ 1.226.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.226.000,00 TOTAL R$ 1.226.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060181.1352 -ProjetoCalifórnia - Semi-Árido RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo R$ 350.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 876.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.226.000,00 TOTAL R$ 1.226.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 3 de aJ^-J^ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. MT. 2/2 fGOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Jt3JW DE fá DE A$rtxrU DE 2005 Sêréo Silva Fontes Secretário ad Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Etóliodecáívalho Prado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação