Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23183, de 13 de abril de 2005
Nº 23183/2005
s5r 1/6 %"-?- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M.U3 DE ^7 " DE fiÔÜTL DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.358.900,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.358.900,00 (um milhão trezentos e cinqüenta e oito mil novecentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 010320004.2021 -Controle legal da Administração Pública ES 99 -Estado de Sergipe 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ SUB-TOTAL R$ 041240034.2141 -Manutenção dos serviços administrativos e financeirosCONGER RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente GRÁFICOS DE SERGIPE 041220025.4080 -Manuntenção Cerral da DEGRASE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO -FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710049.8167 -Concessão de auxílio para desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil CIDADÃO 041220024.2230 -Manutenção do Centro de AtêqpJmento ap CioBdão - CEAC ES 99 -Estado de Sergipe ^ Xl N 4490.52 -Equipamentos e Material Perimanei FR 3.000,00 (000) 3.000,00 FR R$ 20.000.00 (000) 11.000.00 (000) 31.000,00 FR 5.000,00 (025) •XGOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?MJf3 DEOf DE flMxL DE 2005 2/6 TRIBUTÁRIA 041280045.7271 -Capacitação de recursos humanos - FINATE RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ SUB-TOTAL R$ ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060181.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços - Semi-Árido RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ COMÉRCIO 226610223.1460 -Projetos a Cargo da CODISE ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ SUB-TOTAL R$ ESTADUAL DE SAÚDE 103010091.7501 -Aquisição de equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103050105.7488 -Aquisição de equipamentos RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103050105.7494 -Construção de melhorias sanitárias RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteflores 41.900,00 (070) 41.900,00 FR 4.000,00 (025) 4.000,00 FR 32.000,00 (000) 32.000,00 FR R$ 350.000,00 (006) PÚBLICA SERGIPE 061280045.3560 -Treinamento de pessoa RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Te R$ 600.000,00 (006) R$ 50.000,00 (027) R$ 85.000,00 (025) R$ 3.000,00 (027) FR sT ^SUB-TOTAL R$ (ÍDoA)A SEGURANÇA ADjílAL DE TRANSITO DE efro9^nnga Jurídica R$ 1.088.000,00 100.000,00 rOTAL R$ 100.000,00 z$Z. v.$^.W. 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?J?-M DE (ft DE 4S431 DE 2005 ESPORTE 278120281.1922 -Desenvolvimento do Projeto Navegar RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção ^^ R$ SUB-TOTAL R$ FR 7.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 7.000,00 185410173.4932 -Licenciamento ambiental ES 99 -Estado de sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 15.000,00 3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra R$ 30.000,00 45.000,00 FR (070) (070) TOTAL R$ 1.358.900,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010320004.2021 Controle legal da Administração PúWíca ES 99 -Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ SUB-TOTAL R$ 041240034.2141 RP 05 - 3390.30 041220025.4080 ES 99 3390.30 -SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO -CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO -Manutenção dos serviços administrativos e financeirosCONGER Grande Aracaju Material de Consumo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE SERGIPE Manuntençâo Genal da DEGRASE Estado de Sergipe Material de Consumo SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO -FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710049.7167 -Distribuição de prêmios a pesquisadores e iniciação científica, mestrado e doutorad ES 99 -Estado de Sergipe 3390.31 -Premiacões CuIL,Artís.,Cientrf., Déspot a O(ftras FR 3.000,00 (000) 3.000,00 FR R$ 20.000,00 (000) R$ 11000,00 (000) 31.000,00 FR 5.000,00 (025) CIDADÃO 041220024.2230-Manutenção do Centro de Atendimento ao CEAC GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?M-M DE d f DE 4643% DE 2005 4/6 ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ SUB-TOTAL R$ TRIBUTÁRIA 041280045.7271 -Capacitação de recursos humanos - FINATE RP 04 -Agreste 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 02 -Baixo São Francisco 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 288460298.0271 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do FINATE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060181.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços - Semi-Árido RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil R$ SUB-TOTAL R$ COMÉRCIO 226610223.1460 -Projetos a Cargo da CODISE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições 101220025.8481 ES 99 3390.39 103010103.7472 RP 06 4490.52 103010103.8474 ES 99 3390.39 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -Manutenção do DAF - SES -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipar ambulatórios especializados -Litoral Sul -Equipamentos e Material Permanente -Manutenção do programa Reoríentação jüo godelo Assistencial -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ju -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAI PÚBLICA 2.000,00 (000) 2.000,00 3.500,00 4.500,00 3.500,00 4.500,00 41.900,00 4.000,00 FR (070) (070) (070) (070) 2.400,00 (070) 3.500,00 (070) 10.000,00 (070) R$ 10.000,00 (070) FR 4.000,00 (025) FR R$ 32.000,00 (000) 32.000,00 FR 950.000,00 (006) 85.000,00 (025) 53.000,00 (027) ^ ^ 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°-W-^ DE ^D E Aê%TL DE 2005 SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ SUB-TOTAL R$ ESPORTE 041220025.2911 - Coordenação e supervisão geral da pasta ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção^^R $ SUB-TOTAL R$ 185410173.4932 -Licenciamento ambiental ES 99 -Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 3390.35 -Serviços de Consultoria ^^^R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 100.000,00 (070) 100.000,00 FR 7.000,00 (000) 7.000,00 FR 25.000,00 (070) 20.000,00 (070) 45.000,00 1.358.900,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0 f de aÀi ^ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração 6/6 •A 1 - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°J3.dS3 DE 09 DE AS4TC DE 2005 Etélio de Carvalho Pcfedo Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação iera o Tácito de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do. /Oose Lima Santana Secretário de Estado da Saúde Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Secre Guálter Prudente Rezende stado da Juventude e do Esporte, em Exercício o Salgado Carvalho Filho o de Estado do Meio Ambiente