Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23182, de 13 de abril de 2005
Nº 23182/2005
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?JMiZ DE$f DE /íétfjfX DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.669.574,32 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o . Parágrafo Único, da Lei 5.506. de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.669.574,32 (oito milhões seiscentos e sessenta e nove mil quinhentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SECPAI ES 99 -Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Familia R$ 3.922,60 (001) 3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 788.774,82 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 57.845,73 (001) 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 50,00 (001) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 39.620,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 161,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8.750,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 3.830,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 195.691,62 (000) 3390.41 -Contribuições R$ 18.342,05 (010) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores „^R $ 7.990,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.124.997,82 ESTADO DE SERGIPE 191220025.4196 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FAP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de TerceirosPessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra —-—-R$ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 28.000,00 COMÉRCIO 226610223.1460 -Projetos a Cargo da CODISE ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 415.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-/3.yfl2 DE (fi DE $SKtC DE 2005 2/5 231260022.3443 -Aquisição de equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ ESTADUAL DE SAÚDE 103010103.7473 -Reforma de estabelecimentos de saúde RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores RS 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 103050105.7488 -Aquisição de equipamentos RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103050105.7494 -Construção de melhorias sanitárias RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e instalações R$ RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ RP 06 -Litoral Sul RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 421.000,00 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 5.395.576,50 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/AGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas SUB-TOTAL R$ 1.700.000,00 FR 24.000,00 (006) 1.000.000,00 (006) 300.000,00 (006) 200.000,00 (006) 1.500.000,00 (006) R$ 250.000,00 (006) 415.834,00 (025) 80.204,00 (025) 645.138,50 (025) 454.256,00 (025) FR R$ 1.700.000,00 (006) TOTAL R$ 8.669.574,32
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ESTADO DE SERGIPE 191220025.4196 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FAP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ R$ SUB-TOTAL R$ FR 10.000,00 18.000,00 (000) (000) 28.000,00 lA 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-w.yja DE 4 9 DE Aé%Tt, DE 2005 COMÉRCIO 226610225.7442 -Melhoria de infra-estrutura de áreas industriais ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 415.000,00 (000) 231220025.4442 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da JUCESE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 6.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 421.000,00 ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições 4490.93 -Indenizações e Restituições 103010091.8478 -Manutenção do programa Atenção à Saúde da Mulher e da Criança ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 103010103.7471 -Construção de ambulatórios especializados RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 103010103.7472 -Equipar ambulatórios especializados RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 103010103.7473 -Reforma de estabelecimentos de saúde RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010103.7474 -Equipar estabelecimentos de saúde RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 06 -Litoral Sul 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 170.000,00 50.000,00 300.000,00 50.000,00 50.000,00 100.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) iftA 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í3.ifô DE 69 DE AjfôZÍ DE 2005 103010103.7475 -Equipar Serviço Estadual de Resgate RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) RP 06 -Litoral Sul 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) 103010103.7478 -Construção de estabelecimentos de saúde RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 41.576,50 (025) 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 200.000,00 (025) 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 50.000,00 (025) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (025) 103010103.8474 -Manutenção do programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000,00 (025) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (025) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000.000,00 (006) 103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 30.000,00 (025) 103010106.8479 -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ ^.700.000,00 (006) 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde. Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 24.000,00 (006) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 50.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 7.095.576,50 SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta ES 99 -Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Familia 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.13 -Obrigações Patronais 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.922.60 788.774,82 57.845,73 50,00 39.620,00 181,00 8.750,00 (001) (001) (001) (000) (000) (000) (000) lii m v ^ " ^ - 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-^Jfô DE O? DE Qê%xL DE 2005 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 3.830,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 195.691,62 (000) 3390.41 -Contribuições R$ 18.342,05 (010) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 7.990,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.124.997,82 TOTAL R$ 8.669.574,32
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, fc de akil/ de 2005; 184" da Independência, 117° da República. Artemízio CareíasoResende Secretário de Estado dp f lanejamento, em Exercício Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secretário de Estado da Coordenação Política e Assuntos Institucionais Tácito deparo Melo Secretário de Estado àáwi(Jâstría e do Comércio José Ufflwpçntana Secretário flé Eferado da Saúde Luiz DurvatlvTãchado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Comunicação Social