Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23181, de 11 de abril de 2005
Nº 23181/2005
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.°MM DE CR DE fitona DE 2005
Abre crédito especial no valor de R$ 25.946.200,00, na Secretaria de Estado da InfraEstrutura O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 1.°, da Lei n.° 5.584 de 29 de março de 2005. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto em favor da Secretaria de Estado da InfraEstrutura, crédito especial no valor de R$ 25.946.200,00 (vinte e cinco milhões, novecentos e quarenta e seis mil e duzentos reais), para a inclusão dos Projetos: Desenvolvimento Sustentável do Semi-árido Sergipano, e Recuperação de Vias Navegáveis e de Obras de Infra-estrutura, no Orçamento-programa do Estado para o corrente exercício, obedecendo a seguinte classificação: 206070205.1806 4490.51.00 4490.51.00 4490.51.00 267840248.1807 4490.51.00 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA GABINETE DO SECRETARIO Desenvolvimento Sustentável do Semiárido Sergipano SERTÃO Obras e Instalações R$ 8.350.800,00 Obras e Instalações R$ 6.000.000,00 Obras e Instalações R$ 10.649.200.00 Recuperação de Vias Navegáveis e de Obras de Infra-estrutura GRANDE ARACAJU Obras e Instalações R$ 946.200,00 TOTAL GERAL R$ 25.946.200,00 FR (000) (025) (047) (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ESTRUTURA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 205440205.3842 Projeto Nova Califórnia / Semi-árido / / „/ y FR GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.°^2Jhr7 DEÜf DE m^LDE 2005 4490.51 O O Obras e Instalações R$ 8.350.800,00 (000) 4490.51.00 Obras e Instalações R$ 16.649.200,00 (047) 206070205.3841 Execução de Obras de Irrigação do Projeto Jacaré/Curituba - Semi-árido 4490.51 O O Obras e Instalações R$ 946.200,00 (000) TOTAL GERAL R$ 25.946.200,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0+ de cak—: V de 2005; 185.° da Independência e 117.° da República. ESTADO lio Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura