Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23180, de 11 de abril de 2005
Nº 23180/2005
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°fcttO DEÜf DE /H)tr%, DE 2005
Abre crédito especial no valor de R$ 2.400.000,00 na Secretaria de Estado da InfraEstrutura O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 1.°, da Lei n.° 5.583 de 29 de março de 2005. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto em favor da Secretaria de Estado da InfraEstrutura, através do Departamento Estadual de Habitação e Obras Públicas, crédito especial no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), pará a inclusão do Projeto: Duplicação da Adutora do São Francisco - 3 a Fase da 2 a Etapa, no Orçamento-programa do Estado pará o corrente exercício, obedecendo a seguinte classificação: 175120168.3880 4490.51.00 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Duplicação da Adutora do São Francisco - 3 a Fase da 2 a Etapa GRANDE ARACAJU Obras e Instalações TOTAL GERAL FR R$ 2.400.000,00 (000) R$ 2.400.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 175120168.1802 4590.65.00 175120168.1803 SECRETARIA DE ESTADO DA INFR ESTRUTURA GABINETE DO SECRETARIO Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ESTADO DE SERGIPE Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Projetos a Cargo da DESO/ESGOTO ESTADO DE SERGIPE / FR $ 2.178.000,00 (000) 4590.65.00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J3-ffl DE 09- DE Atatejrc DE 2005 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 222.000,00 (000) TOTAL GERAL R$ 2.400.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. de 2005; 184.° da Independência Aracaju, ^ de a W e 117.° da República. ALVES Fj^HO GOVERNADOR FRESTADO Se/gio Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura