Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23179, de 8 de abril de 2005
Nº 23179/2005
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°JfJW DE O$OE Ãtijal DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.607.700,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
" - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.607.700,00 (um milhão seiscentos e sete mil setecentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: TRIBUTÁRIA 041280045.7271 -Capacitação de recursos humanos - FINATE RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 24.700,00 (070) SUB-TOTAL R$ 121210025.2376 -Manutenção da Assessoria de Planejamento ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 123620124.1385 -Reforma de Unidades do Ensino Médio RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 24.700,00 R$ R$ 250.000,00 140.000,00 SUB-TOTAL R$ 1.370.000,00 PÚBLICA 103020100.1565 -Aquisição de Equipamentos de Informática Hospital da Polícia Militar RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia MilitarHPMI RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa J ur idi // ? SUB-TOTA 10.000,00 50.000,00 30.000,00 ^90.000,00 FR R$ 50.000,00 (000) R$ 800.000,00 (025) (025) (000) R$ 130.000,00 (026) FR (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°MJW DE^iTDE Aé%JZ DE 2005 2/4 POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 081220025.2658 -Manutenção do Departamento da Ação Social ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárías-Civil FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 111220025.2651 -Manutenção do Departamento de Trabalho e Artesanato ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárías-Civil 113330073.2644 - Intermediação de emprego ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições 082440080.8654 -Enfrentamentoà pobreza RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições 3350.41 -Contribuições 081220025.2621 -Manutenção do Gabinete do Secretário ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil FR R$ 15.000,00 (000) R$ 40.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ 15.000,00 (000) 3.000,00 (000) 10.000,00 (000) 20.000,00 (025) 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 123.000,00 TOTAL R$ 1.607.700,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041280045.7271 RP 3390.14 3390.32 3390.30 RP 3390.14 3390.30 3390.32 RP 3390.32 RP 3390.14 3390.30 . 05 -SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA -FUNDO DE INCENTIVOÀ ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA -Capacitação de recursos humanos - FINATE -Agreste -Diárias-Civil -Material de Distribuição Gratuita -Material de Consumo /- -Baixo São Francisco / -Diárias-Civil / -Material de Consumo / - Material de Distribuição Gratuita -Grande Aracaju l -Material de Distribuição Gratuita V -Litoral Sul XV -Diárias-Civil ^. R$ R$ "- ^ R$ X R$ X R$ XR$ iR$ i^. 4. p$ -Material de Consumo ,^ 7 W ^^K S /J/7 SUB-tCxm - 900,00 2.400,00 2.400,00 900,00 2.400,00 2.400,00 10.000,00 900,00 2.400,00 24.700,00 FR (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) f- 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°táJW ÜEfiSTUE ftetizC DE 2005 121210025.2376 -Manutenção da Assessoria de Planejamento ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 121220025.2378 -Assistência financeira a entidades ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 123620124.1385 -Reforma de Unidades do Ensino Médio RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123660136.1398 -Implantação do Projeto Sergipe Cidadão ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Aduttos ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 123660136.2399 -Capacitação de professores de Educação de Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ FR 20.000,00 (000) 20.000,00 (000) 10.000,00 (000) 40.000,00 (000) 100.000,00 (000) 300.000,00 (025) 100.000,00 (025) 200.000,00 (025) 200.000,00 (025) R$ 230.000,00 (025) R$ 20.000,00 (026) R$ 30.000,00 (026) R$ 100.000,00 (026) 103020100.1567 RP 05 4490.52 103020100.1568 RP 05 4490.52 103020100.2558 RP 05 4490.92 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR -Aquisição de equipamentos pará o Hospital da Políea Militar -Grande Aracaju -Equipamentos e Material Permanente -Aquisição de veículos para o Hospital da Poli Militar -Grande Aracaju -Equipamentos e Material Permanente -Manutenção do Hospital da Polícia MilitarHP -Grande Aracaju -Despesas de Exercícios Anteriores 1.370.000,00 /, SUB-TOTAL FR 50.000,00 (000) 30.000,00 (000) 10.000,00 (000) 0,00 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°JSJtf DE Í?^DE A-64Jls DE 2005 POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 113330073.2644 -Intermediação de emprego ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 3.000,00 (000) 113340082.2646 -Concessão de micro-crédito ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) 082440080.8654 -Enfrentamentoà pobreza RP 05 -Grande Aracaju 4450.42 -Auxílios R$ 10.000,00 (000) 4450.42 -Auxílios ^R$ 20.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 123.000,00 TOTAL R$ 1.607.700,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0$óe aé^J/ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Arte mizio Cardoso Resendf Secretario de Esta$yao Planejamento, em Exercício Gilmar de Melo Mendes Secretariode"Êstado^a Fazenda, fndberg GonmnuJer"Lucena ; creta rio de Esjfdoda Educação Luiz Aptdnio de Araújo Mendonça "Secretário de Estado da Segurança Pública Maria Selma Mesquita Secretária de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho, em Exercício