Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23178, de 8 de abril de 2005
Nº 23178/2005
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Ji Jft DE^,fDE Aé%Tl DE 2005
Abre a Órgáo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 8.192.962,80 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84. item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.192.962.80 (oito milhões cento e noventa e dois mil novecentos e sessenta e dois reais e ointenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SECPAI ES 99 -Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. ofe Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 6.000,00 (001) 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 9 950,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000.00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 86.911.07 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 83.009,97 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mao-de-Obra R$ 10.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 87,01 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (000) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^^R $ 9.660,34 (000) SUB-TOTAL R$ 8.192.962.80 TOTAL R$ 8.192.962.80
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta ES 99 -Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção y rama; -Serviçosde Consultoria /yfáf R$ 5.000.00 (000) ^ j R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 6.000.00 9.950,00 50.000.00 86.911.07 5.000,00 83.009,97 (001) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VáJ W DEe?^DE $étifZ, DE 2005 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 45.000,00 (000) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.732.344,41 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 87,01 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (000) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 9.660,34 (000) SUB-TOTAL R$ 8.192.962,80 TOTAL R$ 8.192.962,80
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0fd e aé^M de 2005; 184" da Independência, 11T da República. Artemízio Oaraõso Resent Secretário de-Estad(ydo Planejamento, em Exercício iilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secretário de Estado da Coordenação Política e Assuntos Institucionais Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Comunicação Social