Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23169, de 31 de março de 2005
Nº 23169/2005
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°MÁ(,S DE,% DE /HA€Ca DE 2005
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 279.621.00 pará retorço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84. item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 5 506. de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
? - Fica aberto, a órgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 279.621,00 (duzentos e setenta e nove mil seiscentos e vinte e um reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: SERGIPE 288460298.0422 -ENCARGOS DE ATIVIDADES ESPECIAIS A CARGC DA AGETIS ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^—^^—^R$ 20.031,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.031,00 123610121.2389 -Manutenção de ações de fortalecimento da escola-FUNDESCOLA ES 99 -Estado de Sergipe 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 55.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 55.000.00 COMÉRCIO 288460298.0443 -Encargos de Natureza Especial a Cargo da JUCESE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.91 -Sentenças Judiciárias ——.^^R$ 4.580,00 (070) SUB-TOTAL R$ 4.580.00 POBREZA. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 113330073.2644 -Intermediação de emprego ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 50.000.00 (000) 3390.93 . Indenizações e Restituições „„„„^R$ 150.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 200.000.00 CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8621 -Manutenção das ações do FUNCART 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-23JQ9 DE $ DE MAK.OO DE 2005 RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 -Indenizações e Restituições ^„^g$^10,00 (070) SUB-TOTAL R$^10,0 0 TOTAL R$ 279.621,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SERGIPE 041220025.4231 -Manutenção da Diretoria Administrativa ES 99 -Estado de Sergipe 3190.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 20.031,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.031,00 123610121.2389 -Manutenção de ações de fortalecimento da escola-FUNDESCOLA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 25.000,00 3390.41 -Contribuições ^R$ 30.000,00 SUB-TOTAL R$ 55.000,00 COMÉRCIO 231220025.4442 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da JUCESE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 4.580,00 (070) SUB-TOTAL R$ 4.580,00 POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 113330073.2644 -Intermediação de emprego ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 130.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (025) 081220025.2621 -Manutenção do Gabinete do Secretário ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 25.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R$^5.000,0 0 SUB-TOTAL R$ 200.000,00 CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART 3/3 "- -?• GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?JL3.ÁL3 DEM DE Ai MCX? DE 2005 RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R$^10,0 0 (070) SUB-TOTAL R$^10,0 0 TOTAL R$ 279.621,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ( % de C^a^a^ de 2005; 184" da Independência, 117° da República. Séffgid "Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Tácito de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio Maria Selma Mesquita Secretária de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho, em Exercício José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura