Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23168, de 30 de março de 2005
Nº 23168/2005
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^.-tá? DE ,ggDE ntyUtUP DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.536.195,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.536.195,00 (cinco milhões quinhentos e trinta e seis mil cento e noventa e cinco reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: ESTADO 288460298.0081 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da PGE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 27.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 27.000,00 FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060181.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços - Semi-Arido RP 01 -Sertão 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 2.100,00 (025) SUB-TOTAL R$ 2.100,00 121210020.1379 -Implementação das ações de Modernização do Sistema Educacional ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.466,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 14.029,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 51.600,00 (025) 123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 80.00^0 (000) sr. 2/6 =-;?- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.V3J61 DEs2HDE AHHtCo DE 2005 123620124.1371 -Implantação de Centros de Excelência RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo —^.^R$ 1.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.147.095,00 COMÉRCIO 231220022.3441 -Ampliação da sede da JUCESE RP 05-Grande Aracaju 4490.51 -Obras e instalações R$ 80.000,00 (070) 231260022.3443 -Aquisição de equipamentos RP .05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente„^^R $ 96.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 176.000,00 ESTADUAL DE SAÚDE 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^^^^^^^R$ 1.000.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.1529 -Reforma de unidades prisionais RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144210011.2530 -Manutenção de unidades prisionais RP ... .04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 74.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 354.000,00 PÚBLICA 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Policia MilitarHPM RP 05-Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 400.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (025) 061810061.1554 -Aquisição de veículos pará a Polícia Civil RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente.^R $ 230.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.030.000, R$ R$ R$ 240.000,00 20.000,00 20.000,00 (025) (000) (000) %f) 3/6 $3L-^ . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H. 9 JBJ68 DEtH DE /n/Hc,co DE 2005 / OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 288460298.0801 -ENCARGOS DE ATIVIDADE ESPECIAL A CARGO DA DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ R$ aa Jurídica R$ iCIAL A CARGO R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 150.000,00 250.000,00 90.000,00 210.000,00 700.000,00 5.536.195,00 (070) (070) (000) (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ESTADO 021220014.2081 -Manutenção das ações de Defesa Jurídica do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 27.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 27.000,00 FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 041220078.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições ^R$ 800000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 900.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060181.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços - Semi-Árido RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^^R$^2.100,0 0 (025) SUB-TOTAL R$ 2.100,00 121210020.1379 -Implementação das ações de Modernização do Sistema Educacional ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção à/jCj R$ 10.000,00 (T)25) ^ 4/6 ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°cêsJCi DE.2% DE /^^-^ca DE 2005 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (025) 123610121.1391 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Fundamental RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 22.095,00 (025) 123610121.1392 -Desenvolvimento do Projeto de Educação Tributária nas unidades escolares RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diánas-Civil R$ 5.000,00 (025) 3390.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (025) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (025) 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000.000,00 (000) 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^^R $ 1.080.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.147.095,00 COMÉRCIO 231220025.4442 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da JUCESE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 144.000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 32.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 176.000.00 ESTADUAL DE SAÚDE 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 1.000.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.1529 -Reforma de unidades prisionais RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 114.000,00 (000) 144210011.1532 - Construção da Penitenciária de São Cristóvão RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações „^R$ 240.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 354.000,00 PÚBLICA 061810061.1552 -Reforma de delegacias RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (025) 5/6 "^- —. A" GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°flZUé? DE á 3 DE flt/t-K-CO DE 2005 061810061.1554 -Aquisição de veículos para a Polícia Civil RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (025) RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 35.000,00 (025) RP 03 -Litoral Norte 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (025) RP 06 -Litoral Sul 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (025) RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 45.000,00 (025) 061810061.1556 -Construção de sedes pará os Institutos de Perícias RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 20.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 230.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 300.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 400.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^^^700.000,00 TOTAL R$ 5.536.195,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AS de (^we-o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Sovernador do uatfdo Artemízio Cardoso Resende Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil 6/6 v ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VJU63 DE $th DE /H-íf^teo DE 2005 Etélio ^^g^arnEprado ^ Secretário de Estado da Aqpájttura, do Abastecimento e da Irrigação ,tídberg Gondinr^dé Lucena Secretário de Estado da Educação ato dekfaro Melo Sec(etáriojié^Estado uIndústría e do Comércio José Secretário ntana da Saúde Emanuel Messias^! i vei rá Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura