Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23157, de 23 de março de 2005
Nº 23157/2005
1/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J3./f? DE^D E /nóteco DE 2005 f Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.687.336,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.687.336,00 (dez milhões seiscentos e oirrtenta e sete mil trezentos e trinta e seis reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041280045.2140 -Capacitação de recursos humanos RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção ^ ^ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 041220025.2131 -Coordenação e supervisão geral da pasta - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 195720047.7156 ES 99 3390.14 3390.30 4490.52 4490.51 3390.39 3390.33 185440181.1182 RP 04 3390.39 -SUPERINTENDÊNCIA -Implantação do com -Agreste -Outros Serviços de. RECURSOS HÍDRICOS do Rio Piauí ssoa Jurídica -SECRETARIA DE -INSTITUTO DE PRÉ SERGIPE SUB-TOTAL R$ DMINISTRAÇÀO ESTADO DE FR 4.000,00 (000) 5.000,00 (000) 5.000,00 (000) 14.000,00 FR R$ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO -FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO -Organizar os arranjos produtivos locais do Estado de Sergipe -Estado de Sergipe -Diárias-Civil R$ -Material de Consumo R$ -Equipamentos e Material Permanente R$ -Obras e Instalações R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Passagens e Despesas com Locomoção R$ FR 20.000,00 22.126.00 36.800,00 50.000,00 2.000,00 7.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) R$ 10.000,00 (000) 147.926,00 FR %% % ^ ?- 2/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ DEÂtD E AM-KCJÍ? DE 2005 / 101220096.4221 -Manutenção do Departamento Administrativo - IPESAÚDE RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020096.4220 -Manutenção das Unidades de Saúde ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 288460298.0215 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do IPESAÚDE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 Indenizações e Restituições R$ 1.000.000,00 (071) R$ 2.000.000,00 (071) R$ 1.000.000,00 (071) SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 121220025.2380 -Coordenação e supervisão geral do ensino ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 123620124.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 247220253.3375 -Produção de vídeos pará veiculação na TV Aperipê RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00 UB-TOTAL R$ 101220102.4496 -Manutenção do IPH RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 -Indenizações e Restituições CIDADANIA R$ 70.000,00 FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 150.000,00 60.000,00 80.000,00 100.000,00 40.610,00 10.800,00 100.000,00 42.000,00 72.000,00 655.410,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (025) FR R$^^70.000,00 (027) 2a :-cGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/^/ ^ DE^D E /K/t-t^cO DE 2005 f PENIENCIÁRIO RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144210011.1530 - Modernização de unidades prisionais RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144210011.2530 -Manutenção de unidades prisionais RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente SUB-TOTAL R$ POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440078.7675 -Apoio às comunidades carentes RP 04 -Agreste 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 02 -Baixo São Francisco 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 03 -Litoral Norte 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 06 -Litoral Sul 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 01 -Sertão 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Coqueiros RP 05 -Grande Aracaju 3/7 R$ 240.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 80.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) 350.000,00 FR 50.000,00 (070) 50.000,00 (070) 150.000.00 (070) 50.000,00 (070) 50.000,00 (070) 50.000,00 (070) 400.000,00 FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4.900.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 4.900.000,00 TOTAL R$ 10.687.336,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste! Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: -SECRETARIA DE ESTADC(jtóÊ^OVERNOy -CONTROLADORIA GERAl^tllk)O FR ./l/ i •í . 4/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vf/J? DEÁ%DE fitecc? DE 2005 041240034.2141 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - CONGER RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 14.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 041220025.2131 -Coordenação e supervisão geral da pasta - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 041220078.1994 c 5 99 4590.65 4590.65 4590.65 185440181.1180 3390.35 .04 - -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO -GABINETE DO SECRETARIO -Projetos a Cargo do PRONESE -Estado de Sergipe -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ -SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS -Melhoria, ampliação e automação dos sistemas integrados das adutoras Alto Sertão e Sertaneja Agreste -Serviços de Consultoria R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE 103020096.4220 -Manutenção das Unidades de Saúde ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00 FR R$ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 FR 22.126,00 (025) 72.000,00 (025) 115.800,00 (025) 10.000,00 (000) 219.926,00 FR R$ 4.000.000,00 (071) SUB-TOTAL R$ 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.000.000,00 FR 153.410,00 (000) 430.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 583.410,00 101220102.4496 -Manutenção do IPH RP 05 -Grande Aracaju 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros"/ Pessoa Jutfdica •SECRETARIA DE ES CIDADANIA •DEPARTAMENTO CE PENIENCIÁRIO R$ R$ 30.000,00 40.000,00 FR (027) (027) OTAL R$ 70.000,00 DA JUSTIÇA E DA i DfflSJSTÉMA ^ p 5/7 R S R S R S R$ R$ 180.000.00 12.000,00 2.900,00 15.000,00 (025) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V?:/5? DE^U-DE /n/C-iCC^- DE 2005 r 144210011.1523 -Construção de unidades prisionais RP 05-Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 144210011.1526 - Recomposição da frota da veículos da DESIPE RP 04 -Agreste 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 144210011.2530 - Manutenção d e unidades prisionais RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo 144210147.2533 -Manutenção das unidades de Produção e Comercialização de Produtos dos Estabelecimentos Penais RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo —.^R$ 60.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 350.000.00 POBREZA. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440071.7672 -Erradicação de casas de taipa RP 04 -Agreste 3390.30 - Material de Consumo RP 02 -Baixo São Francisco 3390.30 - Material de Consumo RP 03 -Litoral Norte RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3762 -Construção da SE-100. Pirambu/Foz do Rio São Francisco RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações , R$ 900.000,00 (020) RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações / R$ 1.100.000,00 (020) 267820248.3774 -Construção da Ponte sobre o Rio piaui/SE-100, Porto do Cavalo/Terra Caída RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações //" X R$ 500.000.00 (020) 267620269.3730 -Obras comptementares da pom)f sobr e o mp Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueir RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações Wf I R$ 500.000,00 (020) 267820269.3740 -Construção da Rodovia de % RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -ObraseInstalações /lilllP"T" R$ 670.000.00 (020) R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 100.000,00 (070) 100.000,00 (070) 100.000,00 (070) 100.000,00 (070) 400.000,00 "1- 6/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cW./J7 DEo?^ DE Hfrttct? DE 2005 RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações 267820269.3752 -Construção da SE-488, Umbaúba (BR-101) / Indiaroba (SE-100) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 330.000,00 (020) R$ 900.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 4.900.000,00 TOTAL R$ 10.687.336,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju, ot^óe ç^o^eo de 2005; 184" da Independência, 117° da República. íanuel Messias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Maria Selma Mesquita Secretária de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho, em Exercício -% . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3-M DE it ó DE frXKcO DE 2005 / Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura