Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23155, de 21 de março de 2005
Nº 23155/2005
1/2 ^ - GOVERNO DE SERGIPE CORETO U.°ã3^ DE Í7 DE AiífeCCJ DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 720.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041310027.1264 -Implementação do Plano de Desenvolvimento de Comunicação Interna e Externa da SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições ^R$ 700.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 700.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 288460298.0342 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da DEHIDRO / SE ES 99 -Estado de Sergipe 4490.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^20.000,00 TOTAL R$ 720.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo ^R $ 700.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 700.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 288460298.0342 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da DEHIDRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°âSJ^r DE (3 DE Mtft^cO DE 2005 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^20.000,00 TOTAL R$ 720.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, f ó de (— í ^-e^ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Sérgio Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda EtélioWCarválho Prado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação